Supremo considera Prouni constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Programa Universidade para Todos (Prouni) é constitucional e, portanto, as cotas para negros, índios, deficientes físicos e alunos egressos de escolas públicas vão ser mantidas.

A decisão foi tomada por sete votos a um no julgamento de ação que foi proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) contra a Medida Provisória nº 213, de 2004, que instituiu o Prouni.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e o ministro Joaquim Barbosa deram os votos mais contundentes a favor do programa. "O Prouni tem um alvo social e economicamente focado", afirmou Barbosa. "Ele nada mais é do que uma suave tentativa de mitigar essa cruel discriminação", completou, referindo-se aos estudantes com menos condições de ingressar nas universidades.

Barbosa negou que o fato de o governo ter iniciado o Prouni por medida provisória, e não por lei complementar, possa torná-lo juridicamente inviável. "O papel que o Prouni desempenha e a estrutura do programa superam esses argumentos", justificou. "Por se tratar de incentivo fiscal, o Prouni não versa sobre imunidades (tributárias e fiscais) e por tal razão não necessita de lei complementar para ser instituído."

O ministro defendeu o sistema que dá isenções fiscais a universidades que aderem ao sistema de cotas. Ele afirmou que, apenas ao viabilizar o acesso ao ensino superior a 415 mil estudantes, houve contrapartida fiscal de R$ 107 milhões. "O custo por aluno no programa é bastante baixo quando comparado ao que é despendido pelos alunos de escolas públicas em geral", disse Barbosa.

Em seguida, Britto relembrou o voto que deu na mesma ação, em abril de 2008, quando o julgamento teve início. O ministro é o relator do processo e ressaltou que, até hoje, o programa permitiu o acesso de 1,043 milhão de estudantes às universidades. "É uma política pública de largo espectro", afirmou Britto.

Os votos de Barbosa e Britto foram seguidos pelos dos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. "O programa criou mecanismos de estimulo à participação social e ao acesso ao ensino superior", afirmou Rosa Weber. "Há processos que tramitam no STF e são auto-evidentes quanto à constitucionalidade", completou Fux. Segundo ele, "o tratamento deve ser igual para os iguais, mas desigual para aqueles que se desigualam". "Um dos cânones da educação é garantir o igual acesso", enfatizou o ministro.

O único a votar contra o Prouni foi o ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, as isenções não poderiam ter sido instituídas por MP, pois a Constituição não permite. "O meu compromisso não é com o politicamente correto, mas com o politicamente correto que respeita a Carta da República", justificou o ministro.

Houve três desfalques na votação. O ministro Ricardo Lewandowski não votou porque está na Suíça, proferindo palestras em universidades. Celso de Mello também estava ausente. E a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha não votou porque deu um parecer sobre o assunto antes de ingressar no STF.

Fonte: Valor | Por Juliano Basile | De Brasília

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *