Subsídios à pesca em xeque na OMC

Dado Galdieri/Bloomberg

Barcos de pesca no porto de Manaus: subsídios brasileiros podem ser afetados por acordo global, mas o problema está mais concentrado em países da Ásia

Programas de subsídios que o Brasil mantém para o segmento pesqueiro poderão ser afetados por uma negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC) com prazo para ser concluída neste ano.

A tentativa dos 164 países-membros da OMC é alcançar um acordo global para proibir algumas categorias de subsídios ao segmento. Ajudas governamentais estimadas em aproximadamente US$ 20 bilhões por ano são concedidas por grandes países, como a China e o Japão, com resultados considerados prejudiciais, entre os quais oferta abundante.

Cerca de 85% do valor é destinado a grandes frotas industriais e provocam excesso de capacidade. Um relatório da FAO, a agência da ONU para a agricultura e alimentação, calcula que um terço dos estoques de pescados nos oceanos estão agora sobre-explorados – ATT, é esse o termo usado pela FAO -, e culpa os subsídios por isso.

O Brasil tem dois programas de subvenções ao segmento, cuja eficiência também é questionada no próprio país: um é o Profrota, voltado a financiar o crescimento e a modernização de frota pesqueira, e o outro serve para equalizar os preços do combustível usado pelos barcos à cotação internacional.

Em suas últimas notificações à OMC, porém, o Brasil informou que praticamente não tem havido desembolso para esses programas, até por falta de recursos. Mas o fato é que eles existem e podem ser agilizados no momento em que o governo decidir colocar dinheiro. E interessa ao país preservar essa possibilidade.

O Brasil é um dos países que menos aproveita a pesca na América Latina. Fica bem atrás de Peru, Chile e Equador. E, globalmente, está longe de ser problemático no que se refere a subsídios se comparado a China e Japão, entre outros.

A negociação para proibir algumas categorias de subsídios, incluindo aqueles que envolvem custos operacionais e de capital, começou em 2001, sob particular impulso dos EUA. Entre 2007 e 2008, as tratativas estiveram perto de um desfecho, mas a expectativa foi frustrada.

Na atual retomada das conversas, foi definido que um acordo deverá ser concluído até dezembro, o que parece difícil. As barganhas entre os países prosseguem, mas as posições ainda estão muito polarizadas.

Para tentar superar as dificuldades, foram nomeados quatro "facilitadores", originários de Brasil, Noruega, Austrália e Omã. O diplomata brasileiro Gustavo Machala é um desses facilitadores.

Até existe consenso para que um acordo capaz de evitar subsídios destinados à pesca ilegal, não regulada ou reportada. O problema é que sequer há uma definição clara sobre esse conceito.

Também há propostas na mesa de discussões para que os países negociem limites para seus subsídios, com um período de transição para uma redução. E a China é central nessas discussões, porque responde por cerca de 25% do total de subvenções globais no segmento.

Outra proposta, da Austrália, é baseada no princípio de causa e efeito: nesse contexto, um país pode subsidiar o segmento, desde que demonstre que o apoio não causa impacto negativo em estoques já sobre-explorados, por exemplo.

De acordo com a FAO, a produção mundial de pescados continuará a aumentar nos próximos anos, embora em ritmo menor que o da última década. Países asiáticos representarão 71% do crescimento do consumo de pescados.

Peixes continuam a ser um das commodities alimentares mais comercializadas globalmente, com 54% das vendas provenientes de países em desenvolvimento. Segundo a Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), para vários países pobres o comércio de pescados gera mais renda do que todas as outras commodities somadas.

Por Assis Moreira | De Genebra

Fonte : Valor

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