Subcomissão discute proposta de aumento de alíquotas no IPVA e no ITCD

Os debates da Subcomissão da Reforma Tributária, que contam com a relatoria do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), tiveram foco nesta terça-feira (25) no aumento de alíquotas no IPVA e no ITCD. As alterações estão previstas nos projetos encaminhados pelo Piratini à Assembleia Legislativa.

Riesgo pontuou que a taxação pelo patrimônio com o ITCD poderá gerar distorções e prejudicar o contribuinte. "Não faz sentido uma propriedade rural, que produz alimentos, ter a mesma tributação de uma casa no litoral", avaliou.

Ainda sobre o IPVA, o relator mostrou contrariedade com a taxação de veículos de até 40 anos de fabricação.

Para o parlamentar, esta medida prejudica, principalmente, a população de baixa renda, que geralmente possui os carros mais antigos – e, muitas vezes, seu sustento depende do veículo.

O representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do RS (Fetransul), Fernando Massignan, apontou que o aumento da carga do ITCD no Rio Grande do Sul poderá ocasionar uma migração de transportadores, que em geral são companhias familiares, para outros estados. "Temos a convicção de que as principais empresas do setor vão fazer seu planejamento tributário pensando na mudança de domicílio." Sobre o ITCD, o economista- -chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, destacou a incapacidade de diferenciação entre bens de capital e bens de consumo. Ele também alertou para a dificuldade na regularização do imposto, que já é muito pesado, e propôs um parcelamento para estimular o produtor rural a pagar valores devidos, aumentando a arrecadação.

Por sua vez, o representante da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) Francisco Giardina relatou os impactos no aumento do ITCD nos investimentos de previdência privada.

Giardina disse que é ilegal cobrar o imposto de previdência e que já há decisões judiciais em outros estados afastando a cobrança.

O advogado do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no RS (Sincodiv), Luiz Antônio Bins, afirmou que o aumento do IPVA terá grande repercussão para toda a cadeia do setor automotivo. "O sindicato quer manter a carga como está e não tributar os carros mais antigos." O subsecretário da Fazenda, Ricardo Neves, ressaltou que uma parcela muito pequena da população será atingida com o aumento do ITCD. "Está prevista também na reforma tributária que foi encaminhada para a Assembleia a ampliação da faixa de isenção do imposto", explicou.

O deputado Fernando Marroni (PT) disse que a sociedade gaúcha está percebendo que a reforma se trata "de uma de uma redistribuição da carga tributária". Já Fábio Ostermann (Novo) pontuou que o governo quer aprovar a reforma em regime de urgência e condensou todas as modificações mais relevantes em apenas um projeto de lei. "Cabe ao Parlamento fazer o devido juízo e ouvir a sociedade."

Fonte: Jornal do Comércio

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