Subcomissão derruba restrições mais rígidas à venda de terras a estrangeiros

Empresas brasileiras com maior parte de composição acionária nas mãos de estrangeiros podem escapar da imposição atual de limitar a extensão de área na hora de adquirir terras no Brasil. Ontem, após 11 meses de intensa discussão, a subcomissão que avalia a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros aprovou o substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que flexibiliza essa transação.

Durante todo o dia de ontem, houve uma acirrada disputa interna na comissão entre governo, ruralistas e o PT. Mas o texto do deputado mineiro acabou prevalecendo sobre o relatório principal do deputado Beto Faro (PT-PA), que criava mais restrições a essas aquisições.

A bancada ruralista da subcomissão se uniu e não abriu mão de dois pontos: a definição do que é considerada empresa brasileira e como ela seria classificada e como ficaria a legislação para aquisições de terras em anos anteriores.

Ficou acertado no relatório de Montes que as empresas nacionais, mesmo com maioria de capital estrangeiro, serão consideradas brasileiras. Com isso, até empresas com 99% de capital estrangeiro poderão adquirir qualquer extensão de terra, respeitando a legislação usada por empresas 100% nacionais.

A questão dos limites de terras que poderão ser adquiridas não foi incluída no texto final. Assim, não haverá limites para as aquisições. No relatório de Beto Faro, havia um limite de 50 módulos ou 2,5 mil hectares para as aquisições de estrangeiros, até mesmo em empresas com maioria de capital estrangeiro.

Outro ponto, presente no texto de Montes define que todas as compras já realizadas ou aquelas que estão em negociação serão regularizadas. Em contraposição, o relatório do petista previa que essa indulgência só seria concedida aos negócios fechados de 1999 até 2010, período em que o assunto estava regulado por dois pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU).

As reuniões para discutir começaram às 14h com uma disputa sobre qual texto seria apreciado. Beto Faro prometeu adequar o texto ao pedido dos parlamentares da subcomissão _todos ruralistas favoráveis a dar mais liberdade aos estrangeiros. Montes deixou ainda em aberto a possibilidade de votar o texto de sua autoria, caso as mudanças de Faro não fossem as esperadas. O clima de disputa era tão intenso que Faro se referia ao relatório de Montes como "o relatório de vocês".

Ao fim da reunião, ficou acertado que haveria um novo encontro às 17h para a votação. Na audiência, Faro não abriu mão de alguns pontos e Montes flexibilizou ainda mais. O deputado mineiro retirou de seu texto a imposição que as compras deveriam ser aprovadas por três ministérios: Agricultura, Meio Ambiente e Indústria. Com a mudança, nenhuma aprovação prévia é necessária.

Outro ponto flexibilizado por Montes foi a retirada do artigo 10, que condicionava a aquisição de imóveis no bioma Amazônico ou em áreas consideradas de segurança nacional, por empresas estrangeiras, a uma aprovação do Conselho de Defesa Nacional.

Fonte: Valor | Por Tarso Veloso | De Brasília

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