Subcomissão da Câmara adia votação de proposta sobre compra de terras por estrangeiros

Grupo que avalia tema na Câmara dos Deputados transferiu votação para o dia 16

Rodrigo Rey, Divulgação

Foto: Rodrigo Rey, Divulgação

Deputados devem voltar a se reunir para votar texto sobre aquisição de terras por estrangeiros

A votação do texto do projeto de lei que vai regulamentar a compra de terras por estrangeiros no Brasil foi adiada para a próxima quarta, dia 16, pela subcomissão que avalia o tema na Câmara dos Deputados. Criado há 11 meses, o grupo deveria encerrar os trabalhos na última segunda, dia 7, mas os parlamentares aprovaram um requerimento que estende o prazo por mais 15 dias.

Além disso, um novo texto, diferente do elaborado pelo relator, deputado Beto Faro (PT-PA), foi apresentado na tarde desta quinta, dia 9, pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG). Diante do impasse sobre o relatório, o presidente da subcomissão deputado Homero Pereira (PSD-MT), adiou para a próxima semana a votação do parecer do relator.

– Nós poderíamos levar a voto os dois relatórios e, na nossa avaliação, o relatório do deputado Marcos Montes teria maioria de votos. Mas nós não quisemos criar nenhum tipo de constrangimento ao deputado Beto Faro, que é o relator dessa subcomissão, trabalhou nela muito tempo – explica Homero Pereira.

Segundo ele, a subcomissão optou por dar mais uma semana de prazo para a assessoria técnica da casa fazer a junção dos dois relatórios. Os pontos divergentes serão destacados.

Por sua vez, o relator da subcomissão de terras, deputado Beto Faro, também apresentou nesta terça, dia 8, um novo parecer, incorporando algumas posições defendidas pelo governo federal. Pelo menos 14 itens apresentados pelo Executivo foram acatados.

No entanto, há dois pontos polêmicos. Um deles é a extensão de terras brasileiras que podem ser adquiridas por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro: o relatório fixa o limite em cem módulos fiscais, desde que não ultrapassem cinco mil hectares. Já a bancada ruralista defende que o critério seja a finalidade dos investimentos. Outra dúvida é se as restrições serão ou não retroativas.

– Mas ainda faltaram duas, que para nós são as principais e o governo não se posicionou sobre o tema. Tem limites para a compra e qual o tamanho do limite? E essa questão de que ocorreu no passado, se o que todo mundo fez está correto ou não. Eu vou continuar cobrando do governo até a próxima terça para ver se a gente consegue ter uma posição – explica.

Assim que o relatório for aprovado na subcomissão, o projeto passa a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados, para depois ir a plenário.

Fonte: Ruralbr | COM INFORMAÇÕES DO CANAL RURAL E DA AGÊNCIA CÂMARA

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