STJ volta a julgar cobrança contra a Kia Motors

SeongJoon Cho/Bloomberg

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar processo que discute o redirecionamento de uma dívida tributária da Asia Motors do Brasil para a Kia Motors. O valor da cobrança é de aproximadamente R$ 2 bilhões. Por enquanto, há dois votos favoráveis à empresa e um para que o processo volte à instância inferior. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista.

Não há previsão de quando o processo voltará a ser julgado. Outros dois ministros ainda irão votar. O julgamento estava suspenso desde 2015 e foi retomado ontem com o voto-vista do ministro Herman Benjamin.

O valor é referente a benefícios fiscais obtidos pela Asia Motors nos anos 90. Por dois anos, a companhia pagou menos IPI na importação de carros. A contrapartida seria a construção de uma fábrica em Camaçari (BA), que acabou não saindo do papel.

Desde então, a União tenta cobrar a dívida, que foi redirecionada para a Kia por considerar que era a sócia majoritária na época dos fatos. Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), esse foi "um dos maiores calotes que o erário já sofreu".

Em segunda instância, a Fazenda Nacional havia sido derrotada, o que a levou a recorrer ao STJ. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região excluiu a Kia da execução fiscal.

O relator do processo (REsp 1428953), ministro Og Fernandes, entende que a dívida não pode ser redirecionada. No voto, determinou o retorno dos autos para o TRF indicar administradores e diretores da Asia Motors na época da dissolução irregular.

Para a Fazenda Nacional, se prevalecer esse entendimento, a execução fiscal terá sequência, mas para cobrar valores de empresas que não têm patrimônio.

Na sessão de ontem, o ministro Herman Benjamin, divergiu do relator e votou para a devolução do processo para o TRF realizar novo julgamento de embargos de declaração, suprimindo omissões e completando fundamentos.

De acordo com o ministro, há questões "relevantíssimas" que não foram adequadamente apreciadas. Uma delas é a dissolução irregular, desconsiderada pelo tribunal por entender que a empresa foi devidamente citada. Logo após a citação, acrescentou o ministro, a empresa encerrou suas atividades sem informar os órgãos competentes.

O ministro Mauro Campbell Marques acompanhou o relator. Na sequência, a ministra Assusete Magalhães pediu vista.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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