STJ volta a julgar ação contra Itaipu

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de definir se um grupo de agricultores ainda poderia ser indenizado por suposto prejuízo que tiveram com a formação do lago da Usina de Itaipu. A multinacional alega prescrição no caso.

O julgamento foi retomado ontem. Porém, foi novamente interrompido por pedido de vista. Desta vez, do ministro Benedito Gonçalves. Os demais integrantes já votaram. Por ora, há maioria pela prescrição em parte do pedido – referente à formação do lago da usina. Não há consenso ainda sobre os prejuízos com a chamada "cortina verde", uma mata plantada ao redor da lagoa.

No processo, ajuizado em 2004, um grupo de agricultores alega que o lago e a mata causaram mudanças climáticas na região, que prejudicaram a safra de 1983. Já Itaipu afirma que o pedido estaria prescrito, pois entre a construção do lago, em 1982, e a ação se passaram mais de 20 anos. A defesa dos agricultores pede, porém, que a contagem se inicie a partir da safra prejudicada e da plantação da "cortina verde".

O tema voltou a ser julgado ontem com o voto-vista da ministra Regina Helena Costa. Para ela, apesar de o pedido envolver dois eventos, o fato lesivo foi a implantação da usina. "O prazo de 20 anos é único e se dá com o enchimento do lago, configurando a prescrição da ação de 2004", afirmou. Em seguida, o desembargador convocado Olindo Herculano de Menezes acompanhou o entendimento.

O voto foi parcialmente diferente da manifestação do relator, ministro Sérgio Kukina. O magistrado havia sido favorável à prescrição em parte do pedido e solicitado que, ao fim do julgamento, seja devolvido o recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para nova análise da parte referente à "cortina verde" – que é posterior e não teria sido apreciada.

Já o ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou de forma diferente de Kukina e da ministra Regina. Para ele, o enchimento do lago, por si só, não causa malefícios. "Às vezes, só vai causar efeitos muito tempo depois", afirmou o ministro, acrescentando que o que marca o início da ação é o dano, que ainda está acontecendo no caso.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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