STJ terá que reiniciar a análise sobre intervenção no Sesc do Rio

Mateus Bonomi/Agif/Folhapress

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho: voto para manter o interventor no comando das entidades do Sistema S

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem a disputa pela presidência do Sesc/Senac do Rio de Janeiro. Porém, por uma questão processual, a análise terá que ser reiniciada e os votos novamente apresentados. Foram proferidos dois dos cinco votos, todos para manter a intervenção no comando das instituições.

A questão está nas mãos dos ministros da 1ª Turma da Corte. O julgamento deve ser retomado amanhã. No caso, as unidades fluminenses sofreram intervenção do Sesc/Senac Nacional e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) após acusações de irregularidades na gestão do antigo presidente.

Após a intervenção, a CNC designou para o comando Luiz Gastão Bittencourt da Silva. As instituições, porém, defendem o nome do vice-presidente eleito, o empresário Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente interino da Fecomércio-RJ desde fevereiro, quando o presidente anterior, Orlando Diniz, foi preso.

No STJ (processos nº 708603 e nº 557089), as entidades fluminenses pediram a declaração de nulidade dos dispositivos do regimento interno da entidade que autorizam a intervenção. Em tutela antecipada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia mantido a intervenção.

Porém, depois de iniciada a sessão e proferidos votos, paralisou-se o julgamento para discussão de uma questão processual. Advogados indicaram que o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, havia pautado recursos que já tinha analisado, de forma monocrática. Por isso, deveria ter pautado os recursos apresentados posteriormente – na linguagem jurídica, deveria pautar os agravos internos e não o agravos em recurso especial (AREsp).

O que parece um detalhe processual poderia levar a posterior pedido de anulação do julgamento. Por isso, após discussões e intervenções dos advogados, os ministros decidiram adiar a análise para a sessão de quinta-feira.

Antes disso, porém, dois ministros haviam votado. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, apesar de ser contra a intervenção nas entidades do Sistema S, entendeu que os dirigentes das entidades devem ficar afastados provisoriamente pelo menos durante a apuração das irregularidades. Segundo a votar, o ministro Benedito Gonçalves manteve os atos que determinaram o afastamento.

Depois de indicado o erro na pauta, o relator defendeu que o julgamento tivesse sequência. Mas a presidente da turma, ministra Regina Helena Costa, mesmo considerando a situação inédita, colocou a proposta em votação. O ministro Gurgel de Faria destacou que AREsp dá direito à sustentação oral, que teria que ser oferecido aos advogados para não haver o risco de pedirem nulidade depois. Após a decisão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho chegou a dizer que não vai mudar seu voto na quinta-feira.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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