STJ nega pedido de alto renome para Absolut

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de declaração de marca de alto renome feito pela vodka Absolut. A 3ªTurma entendeu que a via adequada para a análise da relevância da marca é do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e não do Poder Judiciário. A decisão foi unânime.

Quando uma marca obtém status de alto renome, mesmo empresas de outros segmentos ficam proibidas de registrá-la. Segundo especialistas, uma marca que alcança todas as classes de serviços e produtos torna-se ativo valioso.

Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o Judiciário não pode substituir o INPI sob risco de violar a separação dos poderes. Mas deve revisar os atos da autarquia e determinar que se pronuncie sobre o pedido caso haja omissão. O INPI reconheceu o alto renome de 22 marcas, entre 2008 e 2012. Dentre elas, está Natura, Itaú, Havaianas, Kibon, Hollywood e Derby (da Souza Cruz), Bombril e Pirelli.

De acordo com advogados, a discussão sobre a competência na declaração do status foi praticamente encerrada com a edição da Resolução do INPI nº 121, em 2005. A norma define os procedimentos e critérios para a concessão do alto renome.

O advogado do titular da marca Absolut, Luiz Araripe, afirma que ajuizou a ação para a declaração de alto renome em 2002, antes da regulamentação. "Após a edição da resolução, entramos com o pedido no INPI. A análise ficou suspensa por causa da ação judicial", diz. Ele acrescenta que não vão recorrer da decisão. A empresa tinha sentença transitada em julgado na primeira instância reconhecendo o status de alto renome. O INPI, porém, entrou com ação rescisória para anular a sentença, vencendo no STJ.

Apesar de nenhuma ação ter sido ajuizada sobre o assunto depois de 2008, o procurador federal responsável pela defesa do INPI, Antônio Cavaliere, afirma que a decisão do STJ é importante para firmar a tese na Corte. "Há poucos precedentes e as ações antigas estão chegando agora no STJ", diz.

A preocupação do órgão é de que uma decisão contrária do Judiciário pudesse eternizar uma marca. Mesmo titulares de marcas que deixaram de existir ou de ser comercializadas no Brasil continuariam protegidos.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo | De Brasília

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