STJ nega pedido da Renner para uso da marca em serviços financeiros

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Ministra Isabel Gallotti: voto que manteve decisão favorável ao Banco A. J. Renner

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impede a Lojas Renner de usar a marca em serviços financeiros. A rede varejista, porém, não precisará pagar indenização ao Banco A. J. Renner, autor do processo, pelo uso indevido do nome. A decisão foi tomada ontem pela 4ª Turma.

Os ministros, por unanimidade, conheceram apenas parte do recurso da rede varejista – que pedia para usar a marca – e o negaram. Também foi analisado pedido do banco para uma indenização. O recurso, porém, não foi conhecido pela maioria dos ministros – não teve o mérito analisado.

Na decisão, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Ao negar os pedidos da Renner e do banco, a 4ª Turma manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Os desembargadores reconheceram o uso indevido da marca pela varejista para produtos financeiros, mas não a condenaram por danos considerando que a instituição financeira não comprovou eventuais prejuízos.

Em seu voto no TJ-RS, o relator do caso, desembargador Luís Augusto Coelho Braga, afirmou que "ainda que se tente considerar os prejuízos elencados pela instituição financeira, não restaram demonstrados, justamente, porque intrínsecos à prática de mercado, configurando, na verdade, conceitos aos quais não se pode atribuir um determinado valor econômico, sem a efetiva demonstração, tais como diluição da marca no mercado, perda de prestígio e depreciação da imagem comercial".

Após o julgamento na 4ª Turma do STJ, o advogado da Lojas Renner, Miguel Ângelo Cançado, do escritório Cançado e Barreto Advocacia, afirmou que não pretende recorrer da decisão, que foi celebrada na saída da sessão. De acordo com Cançado, a empresa já não utiliza a marca Renner em seus produtos financeiros desde a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, em 2012. Por isso, apenas buscava afastar o pedido de indenização.

Com sede em Porto Alegre, o Banco A. J. Renner tem mais de 35 anos e cerca de 100 mil clientes. A instituição financeira é controlada pela família Renner. O grupo Record tem desde 2009 40% de participação. Apesar de ser um banco múltiplo, seu negócio está focado no financiamento de veículos. A rede varejista, por sua vez, está no mercado desde 1922. A primeira loja foi inaugurada na capital gaúcha.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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