STJ mantém penhora de dividendos

Fonte: Valor | Maíra Magro | De Brasília

Um tema que parecia estar resolvido entre companhias abertas e o Fisco ganhou novo rumo neste mês, com um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte manteve o bloqueio de R$ 67,7 milhões em dividendos da Telemar Norte Leste (atual Oi), ocorrido em 2009, para garantir o pagamento de dívidas previdenciárias discutidas na Justiça.

A novidade da discussão é que a operadora havia oferecido fiança bancária como garantia, aceita pelo Fisco. Nesses casos, normalmente a Fazenda Nacional – que possui orientação interna nesse sentido – não pede a penhora em dinheiro porque o débito estaria garantido pela fiança. Apesar disso, o Fisco argumentou no processo que a empresa devia R$ 67,7 milhões, mas iria distribuir mais de R$ 3 bilhões em dividendos. O STJ julgou que a Fazenda pode, a qualquer momento, pedir a substituição de fiança por dinheiro