STJ discute alteração de regimento

SÉRGIO AMARAL / STJ

A data de entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) já foi definida: dia 18. A questão foi analisada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que agora, às vésperas do início de vigência, quer ajustar o seu regimento interno ao novo texto.

A Comissão de Regimento Interno do STJ já elaborou as mudanças necessárias e repassou o texto com as propostas de alteração aos ministros. Na quarta-feira, o Plenário vai se reunir para discutir alguns pontos do novo código. No entanto, ainda não serão debatidas as possíveis alterações no regimento.

As mudanças serão analisadas somente na próxima semana, no dia 16. Os ministros têm até o dia 14 para encaminhar novas propostas e destaques ao relatório apresentado pela comissão do STJ.

Entre os principais pontos que poderão ser alterados pelos ministros estão as atribuições do presidente, em especial aquelas que precedem a distribuição de ações, além dos poderes do relator, julgamento virtual de recursos e afetação virtual de repetitivos – processos representativos de controvérsias.

Fonte: Valor | Por Beatriz Olivon | De Brasília

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