STJ determina perícia de potes de geleias

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Semelhança entre as embalagens poderia confundir o consumidor, segundo alega a Queensberry no processo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de perícia para verificar se as embalagens das geleias Ritter e Queensberry são semelhantes, o que poderia confundir o consumidor. As empresas discutem se há violação de "trade dress" – o conjunto de elementos que compõem a imagem de um produto. Há poucos casos sobre o tema no STJ.

Em 2013, a 5ª Vara Cível de Barueri (SP) aceitou pedido da Queensberry e condenou a Ritter Alimentos a pagar indenização por danos materiais à concorrente e retirar do mercado todos os potes de geleias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A decisão foi mantida em segunda instância.

No processo, a Queensberry alega que, desde sua entrada no mercado, em 1986, usa uma embalagem de vidro quadrangular, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O modelo, acrescenta, seria diferente dos utilizados por outros fabricantes – em sua maioria, arredondados.

A Ritter, porém, argumenta que não há semelhança entre os vidros e não houve violação de trade dress. O formato foi escolhido, segundo a fabricante, para o melhor aproveitamento dos alimentos.

Em sustentação oral, o advogado da Ritter Alimentos, Ricardo Zamariola Junior, afirmou que o processo no STJ não discute a análise probatória feita pelo tribunal local, mas a necessidade de perícia para a solução do conflito sobre trade dress. "Discutimos a legalidade do meio de prova utilizado na Justiça local para solução da demanda", disse.

No julgamento, a fabricante pediu a anulação do acórdão de segunda instância para devolução do processo à origem e realização da perícia, o que foi aceito pela 4ª Turma do STJ, com base no voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.

A ministra citou precedentes sobre o tema no STJ com o entendimento de que não basta comparar as embalagens. Para ela, seria necessário analisar outros elementos em conjunto, como a exposição do produto.

De acordo com a relatora, não se trata de trocar o juízo subjetivo do julgador pelo juízo também subjetivo do perito. "O perito terá condição de analisar não apenas os potes, mas onde ele se insere, na prateleira, no mercado, na cidade e naquele nicho de consumo", afirmou.

Com a decisão, unânime, os ministros anularam o processo desde a sentença e determinaram a produção de prova pericial. Após a análise, será proferida nova sentença. As partes, porém, divergem sobre a possibilidade de a geleia Ritter voltar a ser vendida na embalagem antiga.

O advogado da Kiviks Marknad Indústrias Alimentícias, fabricante da Queensberry, Márcio Lôbo Petinati, afirmou ser necessário ter conhecimento da íntegra da decisão para saber se o produto concorrente pode ou não ser vendido. A fabricante pretende recorrer da decisão.

No entendimento do advogado da Ritter, Fabiano de Bem da Rocha, do Kasznar Leonardos Advogados, com a anulação da sentença, tudo volta à estaca zero, o que permitiria a volta da embalagem antiga.

Segundo o advogado, a Ritter não decidiu se vai voltar a usar a embalagem antiga ou se manterá o novo modelo, que não é questionado na Justiça. "É muito importante que o juiz seja assessorado por um perito", disse.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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