STJ decidirá destino de dívida milionária do banco Santander

Leonardo Rodrigues/Valor

Marcos Serra Netto Fioravanti: normalmente é o autor da ação que solicita ao juiz a forma de apuração no processo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamentos de fevereiro um processo que pode fazer o Santander desembolsar milhões de reais por uma dívida do antigo Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe) – adquirido em 2008, como parte do Banco Real. O caso está em discussão no Judiciário há quase três décadas.

O processo envolve o cálculo de uma indenização devida aos herdeiros da Indústria de Silencioso do Nordeste (Insilene), uma das principais empresas do setor automotivo de Pernambuco até o começo dos anos 80. A companhia responsabiliza o banco por ter ido à falência após um empréstimo mal executado.

Se perder, o Santander terá de pagar mais do que gastou com a própria aquisição do antigo Bandepe. A dívida, segundo os representantes da empresa pernambucana, está em cerca de R$ 600 milhões – enquanto o banco foi adquirido por R$ 180 milhões.

O Santander afirma no processo, no entanto, que os valores devidos não passam de R$ 30 milhões e contesta a forma como foi apurada a quantia que deverá ser paga. Caberá à 4ª Turma do STJ decidir quem tem razão. Nas instâncias inferiores e em decisão monocrática do relator no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, a empresa pernambucana levou a melhor.

O que está em discussão é a forma de cumprimento de uma ação iniciada em 1988 e transitada em julgado no começo dos anos 90. Na época o banco foi condenado a indenizar a companhia. Não foi fixada, no entanto, a quantia que deveria ser paga.

A história começou com um pedido de empréstimo ao Bandepe, em dezembro de 1982. O fundador da empresa, comendador João Luiz de Gonzaga, queria expandir os negócios. A Insilene era a holding de um grupo que reunia outras três companhias. Era considerado grande para a época: empregava 700 pessoas e ocupava a terceira posição entre os arrecadadores de ICMS no Estado.

O crédito solicitado ao banco, na ocasião, foi de 37,2 milhões de cruzeiros – o equivalente a R$ 1,062 milhão em valores atualizados. A quantia serviria para a complementação do capital de giro das empresas do grupo.

Só que esses valores nunca chegaram às contas da Insilene. Foram depositados em uma conta do próprio banco e gastos pela própria instituição. A cobrança, porém, foi efetuada como se a operação tivesse sido concluída. Diante da negativa de pagamento, o Bandepe executou as garantias que haviam sido oferecidas ao empréstimo. Eram, principalmente, imóveis do grupo empresarial.

"As empresas ficaram sem o dinheiro e sem os seus bens. Em função disso, não conseguiram mais manter a operação e foram todas à falência", diz o representante dos herdeiros da Insilene no caso, o advogado Jorge Marques. "A indenização, agora, deve cobrir os prejuízos e também o lucro cessante [que deixou de ganhar]", diz.

O Santander não discute mais se a indenização é devida. Ele contesta a forma como foram calculados, na execução, os valores do pagamento. Um dos motivos é que foram considerados os prejuízos das quatro empresas do grupo e não apenas os sofridos pela Insilene.

O outro é a forma como se estabeleceram esses valores. O banco alega que no processo de conhecimento – quando foi decidido que a instituição financeira deveria indenizar a empresa – o juiz determinou que a liquidação da sentença seria feita por artigos. Seguindo esse formato (que no novo Código de Processo Civil passou a ser chamado de procedimento comum), a Insilene teria que apresentar provas dos danos sofridos.

Já na fase de liquidação, um outro juiz entendeu que deveria ser feita por arbitramento. Nessa modalidade, a indenização é calculada com base numa perícia contábil financeira – a partir do balanço patrimonial e demonstrativo de resultado da empresa – elaborada por um perito nomeado pelo juiz.

O Santander sustenta que a modalidade de liquidação não poderia ter sido alterada e pede que sejam declarados nulos os atos praticados desde o trânsito em julgado do processo de conhecimento.

Em decisão monocrática, o relator do caso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, negou o pedido do banco. Ele aplicou a Súmula nº 344, onde consta que "a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada".

"Portanto, a simples modificação, pelo juiz de primeiro grau, da forma de liquidação anteriormente definida, a fim de adequar as peculiaridades da hipótese ao procedimento previsto na lei processual, não caracteriza conduta vedada pelo ordenamento", afirmou o ministro em sua decisão.

O Santander recorreu e conseguiu levar o caso para a 4ª Turma. Ao Valor, afirmou, por meio de nota, que "confia que o STJ decidirá em conformidade com a legislação vigente e jurisprudência dominante".

Especialista na área, o advogado Marcos Serra Netto Fioravanti, do Siqueira Castro, diz que a liquidação por arbitramento, em geral, é a forma mais usada para a quantificação de indenizações. Principalmente, afirma, nos casos de perícia contábil.

Já a liquidação por artigos, segundo o advogado, costuma ser usada quando a quantificação dos valores depende de um fato novo. "Não é que esse fato novo vá mudar o entendimento do juiz sobre a causa. É um fato que vai interferir apenas no cálculo da indenização", diz. Ele cita o exemplo de um acidente de trânsito, em que o réu já foi considerado culpado, mas ainda não se sabe exatamente qual o dano sofrido (se a vítima vai precisar de novos tratamentos, por exemplo).

Normalmente, segundo o advogado, o autor da ação é quem solicita a forma de apuração no processo. Mudar o que foi decidido na condenação, para ele, dependeria de análise para verificar se a nova forma de apuração provocaria alterações à coisa julgada.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Fonte : Valor

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