STJ decide manter congelado corpo de engenheiro

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Relator, ministro Marco Aurélio Belizze: ainda não há lei no Brasil sobre o congelamento de cadáveres

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma inédita, sobre o procedimento de criogenia para a conservação de cadáveres – técnica de congelamento a temperaturas extremamente baixas. O caso analisado envolve uma disputa entre três irmãs sobre o destino do corpo do pai, o engenheiro Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro, morto em 2012 e, desde lá, congelado em uma clínica dos Estados Unidos.

A filha caçula do engenheiro, a advogada Ligia Cristina Mello Monteiro, tentava mantê-lo submetido à criogenia com a alegação de que essa era a vontade do pai. Já as suas meia-irmãs, Carmen Silvia Monteiro Trois e Denise Nazaré Bastos Monteiro, pediam para que houvesse o sepultamento.

A 3ª Turma, que analisou o caso, deu razão à filha caçula do engenheiro. Os ministros entenderam que, apesar de não haver prova expressa de que Luiz Felippe desejava ser submetido à técnica, ficou caracterizado no processo que essa era a sua vontade.

Ligia, a filha caçula, além de ter convivido por mais de 30 anos com o pai em Belém e no Rio de Janeiro – enquanto as meia-irmãs com quem disputava no Judiciário residiam no Rio Grande do Sul – apresentou aos autos declarações de médicos, amigos e colegas de profissão que confirmaram a vontade do pai.

Ela arcou com todos os custos, sem pedir nenhum auxílio financeiro às irmãs. Ainda propôs acordo em duas oportunidades: numa das vezes disse que abriria mão de sua parte na herança se as irmãs concordassem com a vontade do pai e na segunda se propôs a pagar duas passagens aéreas por ano, com estadia, para que as irmãs visitassem o local onde está o corpo do pai.

Segundo consta no processo, o engenheiro, que morreu aos 83 anos, acreditava que poderia voltar à vida com a ajuda da ciência. A técnica ao qual o seu corpo está submetido mantém os cadáveres submersos em nitrogênio líquido, a uma temperatura de 196 graus negativos, com objetivo de tentar revivê-los no futuro, depois de descoberta a cura das doenças que causaram a morte. O serviço nos Estados Unidos, dependendo da clínica, pode custar entre US$ 30 mil e US$ 150 mil.

"Não estamos tratando de ciência, de saber se o procedimento tem chances de vingar ou não", afirmou, em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze. "A análise é sobre se é possível auferir a vontade dele [Luiz Felippe]", acrescentou.

Para o relator, apesar de as três irmãs terem o mesmo grau de parentesco com o engenheiro, a manifestação de Ligia, a filha caçula, "é a que mais traduz" a vontade do pai. Ele levou em conta a proximidade dos dois e o fato de ter ficado demonstrado no processo que havia relação de confiança entre o pai e a filha caçula.

O ministro Bellizze chamou a atenção ainda que não há lei no país sobre o congelamento de cadáveres, mas fez uma analogia ao que se tem hoje em relação ao procedimento de cremação. "A lei não exige que a pessoa tenha formalizado por meio de escritura pública, inventário ou outro documento", frisou o relator.

O voto do ministro Marco Aurélio Bellizze foi seguido, de forma unânime, pelos demais ministros da 3ª turma do STJ. Com a decisão, fica revogado o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do ano de 2014, que determinava o sepultamento, no Brasil, do corpo do engenheiro.

Essa decisão, ainda assim, não atendia completamente a vontade das filhas mais velhas de Luiz Felippe, Carmen Silvia Monteiro Trois e Denise Nazaré Bastos Monteiro. As irmãs pediam para que o corpo do pai fosse enterrado em Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, no mesmo jazigo da ex-mulher do engenheiro, mãe das duas. Elas podem recorrer da decisão da 3ª Turma do STJ.

Por Joice Bacelo | De Brasília

Fonte : Valor

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