STJ condena Avestruz Master a pagar dano moral

Luis Felipe Salomão: minoritário não pode alegar desconhecimento dos fatos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o grupo Avestruz Master e seus sócios a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil – corrigidos monetariamente. O valor, porém, não será direcionado aos milhares de investidores lesados, mas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

A questão foi analisada na terça-feira pelos ministros da 4ª Turma, que responsabilizaram também um sócio cotista, sem participação na gestão do negócio, por dívidas do grupo, que faliu em 2006 e era composto por dez empresas. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) estima que o prejuízo causado aos investidores seja superior a R$ 1 bilhão.

O grupo prometia alta rentabilidade no negócio de avestruzes, o que teria atraído pelo menos 40 mil clientes, que investiram, em média, de R$ 10 mil a R$ 200 mil cada. Em 2005, porém, foram descobertas várias irregularidades, como a emissão irregular de títulos de investimento e a venda de aves acima do número existente. Uma ave sequer foi abatida pelo grupo.

Ao analisar o caso, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que as práticas de "ilegalidade" e "abusividade" cometidas pelo grupo não afetaram somente o investidor, o que justificaria a concessão do dano moral coletivo. "Mas todas as demais pessoas, como coletividade, que na empresa depositaram sua confiança e vislumbraram a rentabilidade do negócio", afirmou em seu voto o ministro.

Com a decisão, foi reformado parcialmente entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que também havia estendido os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica ao sócio cotista Ramires Tosatti Júnior. Neste ponto, Salomão considerou que não pode o minoritário, para se eximir dessa responsabilidade, alegar desconhecimento dos fatos abusivos praticados pela empresa.

Para o relator, todos devem responder pelo "ato danoso". "Mesmo tendo pequena parcela de quotas, é dever de cada sócio gerir as atividades e os negócios realizados pela sociedade", disse ele, que foi seguido à unanimidade pelos demais integrantes da 4ª Turma.

A decisão foi dada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás. Sobre o valor da indenização serão aplicados juros de mora desde a citação e correção monetária a partir do julgamento. Procurada pelo Valor, a defesa de Ramires Tosatti Júnior informou que estudará a possibilidade de recorrer da decisão.

Por Arthur Rosa | De São Paulo
Fonte : Valor

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