STJ começa a julgar repetitivos sobre expurgos inflacionários

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Ministro Raul Araújo: voto pela responsabilidade de banco sucessor e pela legitimidade de não associado ao Idec

Os poupadores saíram na frente em julgamento iniciado ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o alcance das decisões para pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos. Apenas o relator do caso, ministro Raul Araújo, votou. Ele entende que banco sucessor deve responder pela reposição das perdas e que todos os clientes devem ser beneficiados, inclusive os que não eram associados às entidades que ajuizaram ações – como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

As questões estão sendo analisadas pela 2ª Seção, por meio de recursos repetitivos (nº 1.438. 263 e nº 1.361.799). Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A discussão tomou quase toda a sessão, pela quantidade de sustentações orais e pelo longo voto do relator.

O STJ decidiu julgar o tema mesmo com recurso sobre a tese principal pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) e em meio a uma tentativa de acordo entre Advocacia-Geral da União (AGU), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Idec e Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo). Os casos em julgamento pelo STJ podem afetar a abrangência da decisão e foram apontados como empecilho ao fechamento do acordo. Representantes de poupadores pediram a suspensão dos julgamentos.

Os recursos repetitivos, que discutem se banco que adquiriu outro deve responder por pagamento definido em sentença e da legitimidade ativa de não associado para executá-la, envolvem o HSBC Bank Brasil e o Banco do Brasil. A instituição privada alega que só adquiriu a "parte boa" do Bamerindus e não deveria responder por eventuais dívidas decorrentes de expurgos inflacionários.

A importância do julgamento foi destacada na sessão pelo procurador do Banco Central, Lucas Faria Moura Maia. Para ele, fazer o HSBC responder por encargos não assumidos poderá resultar em insegurança jurídica e afetar contratos da época semelhantes ao realizado entre Bamerindus e HSBC.

A parte ruim do Bamerindus seguiu sob regime de liquidação extrajudicial que terminou em 2014, com aquisição pelo BTG Pactual, atualmente, representado pelo Banco Sistema, que pode ser responsabilizado caso o STJ afaste a cobrança do HSBC.

Quanto à legitimidade dos poupadores, o BC também pediu a restrição da possibilidade de ações individuais a associados do Idec. A tese esbarra em decisão do Supremo que, segundo o relator, está sendo aplicada "de forma mais ampla". Em maio, o STF decidiu que ação coletiva ordinária proposta por associação vale apenas para quem era filiado na época que o processo foi ajuizado.

Após o julgamento, nos bastidores, bancos e poupadores se consideraram vencedores. Para os poupadores, a decisão não atingiria investidores que, com base em ação civil pública do Idec, buscam a correção das poupanças. Os bancos entendiam que abrangia e passaram a solicitar a aplicação na Justiça, o que começou a ser feito inclusive no STJ, segundo o relator.

"A lógica de raciocínio dos precedentes do STF não se ajusta ao caso em que a associação atua em defesa de consumidores em geral, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC)", afirmou. O ministro considerou que, no caso em julgamento pelo STJ, as associações atuam como "substitutos processuais", conforme prevê o CDC.

De acordo com o advogado da Frente Brasileira pelos Poupadores, Luiz Fernando Casagrande Pereira, do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, os bancos podem "zerar" a discussão sobre expurgos inflacionários se o STJ decidir pela legitimidade restrita – o número de ações cairia de cerca de um milhão a mil, segundo Pereira. Assim, entende que o voto do relator já dará força para os poupadores nas discussões sobre o acordo.

Sobre a sucessão, o relator entendeu que, em tese, no caso de caderneta de poupança, quem comprovar a condição de poupador do antigo banco tem direito de acionar o HSBC.

No voto, o relator afirmou que embora não exista sucessão universal de direitos e obrigações entre as instituições financeiras, a aquisição da parte boa do Bamerindus permitiu ao HSBC acessar a carteira de poupadores. Assim, ele seria sucessor quanto aos antigos poupadores. Não há previsão de quando o julgamento será retomado. Faltam seis votos. O presidente da 2ª Seção só se manifesta em caso de empate.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

2 comentários sobre “STJ começa a julgar repetitivos sobre expurgos inflacionários

  1. O QUE ACHO SEGUINTE OS BANCOS ESTÃO TRABALHANDO COM ESTES VALORES DESDE OS PLANOS E SERTAMENTE JA TIVEREM ATÉ MUITO LUCRO SOBRE ISTO PORTANTO NADA MAIS JUSTO DE AGORA PAGAREM O QUE DEVEM DENTRO DOS REAJUSTES DESIGNADOS PELOS INDICES QUE MESMO ASSIM AINDA OS POUPADORES VÃO LEVAR UM GRANDE PREJUÍZO….

  2. muitas pessoas já morreram a espera dessa solução; gostaria de saber po porque de tanta resistência para não devolver o que de direto dos poupadores como non meu caso fiquei viúva com 3 filhos para criar e esse valor os mantinha estudando foram muitos empréstimos que fiz para que se formassem na faculdade. acredito que os bancos lucraram muito mais do que está previsto em devolução para mim mas o tempo urge e já tenho 70 anos e de espera 30anos mereço pelo menos respeito!!!!!!

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