STJ adia julgamento de litígio entre a Monsanto e agricultores

BRASÍLIA – Foi adiado nesta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de mais um capítulo da disputa entre a Monsanto e agricultores a respeito da cobrança de royalties sobre o uso da soja transgênica com a tecnologia Roundup Ready (chamada de RR1).

Hoje, os ministros iriam definir se os produtores do Mato Grosso podem ou não continuar depositando os valores exigidos em juízo enquanto o litígio não chega ao fim. Mas a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, retirou o recurso da pauta de julgamentos.

Não há nova data para o julgamento.

A disputa começou porque produtores rurais e a empresa americana discordam sobre a data de validade da patente que dá direito à Monsanto cobrar royalties sobre seu uso.

Os agricultores alegam que a patente venceu em 2010. Dessa forma, a tecnologia seria de domínio público. A Monsanto diz que o prazo deve ser estendido até 2014, quando expira sua patente nos Estados Unidos. Os produtores cobram judicialmente a devolução dos valores pagos em 2011 e 2012 em ações estimadas em R$ 1,7 bilhão.

Hoje, os ministros do STJ iriam analisar se há confronto entre uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e outra proferida pelo próprio STJ.

O tribunal estadual concedeu o direito aos produtores de depositarem em juízo os valores exigidos. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), seriam entre R$ 150 e R$ 180 milhões referente a safra 2012/2013. “A decisão é positiva aos produtores já que, assim, eles não precisariam pagar os valores à empresa”, diz o advogado , Sidney Pereira de Souza Junior, advogado da Famato e de outros 47 sindicatos de produtores.

A Monsanto, porém, ajuizou reclamação ao STJ. A alegação é de que a decisão do tribunal contraria decisão proferida pela 3 Turma do STJ, em junho. Mais do que isso, que a primeira dependeria da segunda. Naquela ocasião, os ministros decidiram que terá alcance nacional o resultado da ação coletiva que os sindicatos rurais do Rio Grande do Sul movem contra a cobrança de royalties pelo uso da “soja RR”. Segundo advogados, o depósito judicial não teria sido concedido na ação dos sindicatos gaúchos.

Os produtores do Mato Grosso terão que demonstrar agora aos ministros da 2 Sessão do STJ (direito privado) de que as duas ações tratam de questões diferentes. “Nossa ação trata da validade da patente. Na ação do Rio Grande do Sul, discute-se a possibilidade de não pagar royalties com base na lei de cultivares”, diz Ricardo Tomckyk,  vice-presidente da Aprosoja-MT, a associação dos produtores de soja e milho no Estado.

Ontem, a Monsanto comunicou que suspenderá a cobrança de royalties até que a Justiça bata o martelo sobre a validade da patente da companhia no Brasil. Na semana passada, o STJ negou a revisão da validade da patente, proibindo a cobrança dos royalties. A Monsanto disse que recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/3025478/stj-adia-julgamento-de-litigio-entre-monsanto-e-agricultores#ixzz2MCGUcgBU

Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo | Valor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *