STF vai decidir sobre planos econômicos

 

Marco Aurélio: Sob a minha ótica, esse processo deveria ser o primeiro do ano judiciário de 2014./Lucas Prates/Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu ontem o adiamento para 2014 do início do julgamento da constitucionalidade dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90.

Para ele, o tema tem grande relevância e não deveria ser discutido agora. O Supremo tem mais oito sessões plenárias antes do início do recesso de fim de ano, em 20 de dezembro. Para integrantes do STF, é possível que não haja tempo hábil para conclusão do julgamento este ano pois alguns ministros terão compromissos oficiais e não participarão de todas as sessões.

A validade dos planos econômicos é o processo de maior relevância no STF este ano em relação ao total de pessoas atingidas. Cerca de 400 mil processos estão parados nos tribunais de todo o País à espera de uma decisão do STF.

Nas décadas de 80 e 90, como tentativa de conter a hiperinflação, foram criados planos que alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança: planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

Muitas pessoas que tinham dinheiro na poupança naquela época entraram na Justiça com ações individuais. Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública da União também entraram com ações coletivas, ações civis públicas, que podem beneficiar muitas pessoas caso a decisão seja favorável aos consumidores.

Na semana passada, o governo afirmou que uma decisão pró-poupadores no STF causaria aos bancos prejuízo de R$ 149 bilhões em valores atualizados, o que significa um quarto do capital do sistema financeiro. A retração no crédito, conforme estimativas do governo, chegaria a R$ 1 trilhão.

"Temos, na quarta-feira, uma questão muito séria, de repercussão maior no cenário nacional, os planos econômicos. Sob a minha ótica, esse processo deveria ser o primeiro do ano judiciário de 2014. Não é uma questão para ser julgada no término do ano judiciário", disse Marco Aurélio.

Ele disse que ainda não foi informado sobre pedido formal de adiamento do julgamento. Bancos e governo chegaram a sugerir que houvesse mais discussão sobre o tema.

"Não houve que eu saiba pedido formal de adiamento. Mas isso é a visão de quem atua no Judiciário há 35 anos", justificou Marco Aurélio.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve no STF ontem para se reunir com a ministra Cármen Lúcia – semana passada, ele se reuniu com vários outros ministros e com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. A intenção é mostrar a todos o impacto que o sistema financeiro sofreria caso haja decisão pró-poupadores.

RISCO DE QUEBRA

Segundo Lauro Jardim, de Veja online, o STF recebeu ontem documento assinado pelos ex-ministros da Fazenda vivos e presidentes de Banco Central sobre o julgamento do processo que opõe poupadores e bancos. FHC, Ciro Gomes, Zélia Cardoso de Mello e Antônio Palocci, entre eles.

Todos defendem os planos econômicos do passado e afirmam que, caso a decisão seja favorável aos poupadores, há  um risco de quebra do País.

Fonte: Agência Câmara

Publicado em Segunda, 25 Novembro 2013 23:36

Escrito por Agências

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