STF terá de analisar Constituição de 1946 para julgar processo que dura 52 anos

Em contagem regressiva para deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, e se aposentar, em setembro, o ministro Cezar Peluso deve levar os processos de sua relatoria e aqueles em que pediu vista para serem decididos pela corte. A expectativa é de que os julgamentos dos processos de Peluso sejam realizados a partir de hoje numa ação paradigmática para o STF. Trata-se do processo mais antigo da corte.

A ação é de 17 de junho de 1959, quando o tribunal ficava na avenida Rio Branco, nº 241, no Rio de Janeiro, e não na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Nela, se discute uma doação de terras no Mato Grosso do Sul para empresas, numa área de mais de 10 mil hectares. Entre as empresas envolvidas, há grandes grupos nacionais, como a Camargo Corrêa, e locais, como a Sociedade Melhoramentos Irmãos Brunini.

Como a ação tem mais de 52 anos, para julgá-la os ministros vão ter de analisar a Constituição de 1946, que proibia a doação de terras sem autorização do Senado, e não apenas a de 1988, que eles estão mais acostumados a citar. A doação das terras foi feita pelo governo do antigo Estado do Mato Grosso. Na época, não havia Mato Grosso do Sul, instalado em 1979.

O primeiro relator do processo foi o ministro Cândido Motta Filho, que morreu em 1977. Peluso recebeu os autos em junho de 2003. Hoje, ele está com voto pronto. Mas o caso ainda corre o risco de novo adiamento, caso algum ministro peça vista.

No julgamento, os ministros do STF vão ter de analisar informações provenientes de uma CPI de 1955, época em que o Senado investigou concessões de terras no antigo Estado de Mato Grosso. Na CPI, os senadores contestaram as doações feitas em "largas porções de terras públicas, com área superior ao limite constitucional, sem prévia autorização do Senado".

Segundo informações do processo, as empresas alegam que os contratos de concessão são legais, pois elas teriam sido encarregadas pelo antigo Estado do Mato Grosso de promover a colonização do local, introduzindo 300 famílias de pecuaristas e agricultores, além de realizar benfeitorias e de desenvolver a região. O processo tem 12 volumes e três apensos. Se for julgado em definitivo vai reduzir bastante a média de processos antigos no STF.

Desde 1º de fevereiro, quando houve o reinício dos trabalhos do Judiciário, o STF fez seis sessões e em todas julgou grandes casos. Os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram mantidos após três sessões. Duas sessões foram necessárias para o tribunal decidir que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada às eleições de 2012 e mais uma para referendar a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Agora, a tendência será a de limpar a pauta dos processos dos ministros que vão se aposentar neste ano. Além de Peluso, Carlos Ayres Britto deixa o STF em novembro, ao completar 70 anos.

Fonte: Valor | Por Juliano Basile | De Brasília

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