STF retira suspensão de processos que pedem ressarcimento de Plano Collor Rural

Decisão permitirá que produtores possam receber créditos pelas perdas causadas pelo aumento abrupto dos juros do crédito rural em 1990, que passaram de 41,28% a 84,32%

Por Rafael Walendorff, Valor — Brasília

11/03/2021 23h22 Atualizado há 9 horas


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou a suspensão dos processos judiciais de produtores rurais que pedem a devolução de valores do Plano Collor Rural referentes à diferença das taxas de juros dos financiamentos bancários na década de 1990.

Os processos estavam suspensos porque o tema ainda está em análise na corte. Apesar de já ter formado maioria para manter a decisão para que a União devolva os créditos aos produtores, houve pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, e o julgamento foi adiado.

O setor produtivo pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que a suspensão aos pedidos de ressarcimento em todas as instâncias judiciais fosse retirada, já que não haverá mudança na decisão, apesar da indefinição de data para a conclusão do julgamento.

“A demora causaria grandes prejuízos aos que tinham a receber. O relator [Alexandre de Moraes] atendeu o pedido e retirou a suspensão dos processos, permitindo o recebimento dos créditos”, explicou o advogado Ricardo Alfonsin, que representa a Federação das Associações de Arrozeiras do Rio Grande do Sul (Federarroz) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) na ação movida desde 1994.

Com a medida, terão prosseguimento as ações para que produtores rurais recebam os créditos referentes à diferença de índices verificadas no mês de março de 1990. Naquele ano, agricultores viram as taxas de juros dos financiamentos no Banco do Brasil saltarem de 41,28% para 84,32%.

“São milhares de processos pelo Brasil. Os valores são altos, pois são 25 anos com correção e juros de 12%. Os processos já estão em cumprimento de sentença, só [os produtores] precisavam dessa liberação para receber”, explicou Alfonsin ao Valor.

Para retirar a suspensão, o ministro Alexandre de Moraes considerou “a inconveniência de se prolongar o sobrestamento das causas, haja vista a relevância dos interesses em jogo” e “a formação de maioria no julgamento do mérito, em que pese o julgamento não ter se encerrado”.

No documento, Moraes manda oficiar o Conselho Nacional de Justiça, os presidentes de todos os tribunais do país, juízes de primeiro grau e turmas recursais de juizados.

Fonte: Valor

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