STF recua e diretoria do TJ-RS será reempossada

MARCOS NAGELSTEIN/JC

Bandeira Pereira reassume na Corte gaúcha

Bandeira Pereira reassume na Corte gaúcha

A diretoria eleita do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul será reempossada nesta sexta-feira, às 10h. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reconsiderou na quinta-feira a sua liminar que suspendeu a posse dos desembargadores, contrariando as expectativas da própria Corte gaúcha, que esperava uma demora maior na resolução do impasse.
De acordo com o despacho do ministro, o presidente do TJ, Marcelo Bandeira Pereira, o 1º vice-presidente, Guinther Spode, o 2º vice-presidente, Cláudio Baldino Maciel, e o 3º vice-presidente, André Luiz Planella Villarinho, serão reconduzidos aos cargos.
“A decisão foi muito importante e uma boa surpresa para todos do TJ, que nos permite retomar o trabalho. O ministro Fux se mostrou sensível com a situação que nós tínhamos”, comentou o presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins.
No entanto, a liminar do ministro Fux determina que continue suspensa a posse do corregedor-geral eleito, Orlando Heemann Jr. Pelo regimento do Tribunal gaúcho, as atribuições da corregedoria devem ser transmitidas neste caso para o 2º vice-presidente eleito.
O cargo de corregedor-geral sempre foi pretendido pelo desembargador Arno Werlang, que, através de uma reclamação, contestou no STF a posse da nova direção do TJ.
No entendimento de Werlang, a eleição realizada em dezembro havia desrespeitado os critérios de antiguidade, previstos na Lei Geral da Magistratura Nacional (Loman). O agravo regimental interposto por Bandeira Pereira, que busca revalidar a posse de toda a diretoria eleita, deverá ser julgado no Supremo somente em março, segundo previsão do desembargador Túlio Martins.
“O agravo atacou a liminar do ministro do STF e isto não foi julgado ainda, o que houve foi que Fux reconsiderou parcialmente a sua decisão anterior, permitindo a posse do presidente e dos vices sem nenhum constrangimento”, explicou.
O presidente interino do TJ, José Aquino Flôres de Camargo, vai transmitir nesta sexta-feira o cargo para Marcelo Bandeira Pereira. Aquino era o 1º vice-presidente da gestão passada (2010-2011) e assumiu o posto por determinação do Supremo, já que o ex-presidente do TJ, desembargador Leo Lima, se aposentou.

Autor da reclamação ao STF, desembargador Arno Werlang se diz satisfeito com a decisão

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) Arno Werlang, 67 anos, autor da queixa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que a eleição na Corte gaúcha não respeitou o critério da antiguidade, afirmou que está satisfeito com a decisão do ministro Luiz Fux, que permitiu que os integrantes da direção eleita no TJ sejam reempossados, à exceção do cargo de corregedor-geral, posto que ele almeja.
Jornal do Comércio – Qual é a avaliação do senhor sobre a reconsideração do ministro Fux?
Arno Werlang
– Estou satisfeito com a decisão, que é provisória, pois ainda esperamos o julgamento do agravo regimental. Na reclamação que encaminhei ao Supremo, o pedido inicial foi o máximo, que é anulação de toda a eleição. Mas também há um segundo pedido alternativo, que solicita apenas a anulação do pleito para corregedor-geral, cargo que estou reivindicando.
JC – O senhor espera assumir a corregedoria?
Werlang
– O Supremo vai decidir, não vou me pronunciar. Qualquer resultado que vier do STF vou acatar com respeito.
JC – Sua reclamação tem algum fator de ordem pessoal?
Werlang
– Quando digo que não estou defendendo interesse pessoal, quero dizer que não tenho absolutamente nada contra os desembargadores que estão pleiteando os cargos no Tribunal. Sou amigo de todos. É certo que há alguns que não gostam de mim, mas isso é pela minha formação. Mas não tenho nada contra ninguém. E também não estou desesperadamente tentando concorrer a um cargo.
JC – O senhor se arrepende de ter entrado com esta reclamação no Supremo?
Werlang –
Não tenho nenhum arrependimento. Se tivesse que fazer isso de novo faria tudo novamente. Estou com a minha consciência tranquila. Estou fazendo isto para melhorar o Judiciário. A própria associação de classe tem agido de forma não conveniente, sob o meu ponto de vista, e oportunamente vou ver o que posso e devo fazer sobre isto.
JC – E todo este impasse no comando do Judiciário?
Werlang –
Retirando o episódio de que a suspensão da posse da diretoria foi divulgada apenas na cerimônia, o que realmente foi constrangedor, estou consciente de que cumpri com o meu dever e estou tranquilo. O Judiciário deverá discutir isto, pois o que está acontecendo não pode continuar, mas sairemos fortalecidos.
JC – A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece que os cargos diretivos devam ser preenchidos pelos desembargadores mais antigos, é de 1979. O senhor não acredita que esta legislação precisa ser revisada?
Werlang –
Estou de pleno acordo. Acho que esta lei, que é do tempo em que os tribunais ainda não tinham autonomia e tudo era feito pelo Executivo, precisa ser modificada, sempre defendi isto. Mas antes de ser modificada ela deve ser cumprida.

JC – No pleito que elegeu a gestão anterior do TJ (2010-2011) o senhor também entrou com uma ação semelhante no STF. O que aconteceu na época?
Werlang –
Já na época houve descumprimento da Loman. Na ocasião, concorri para 1º vice-presidente, pois era o mais antigo de todos os candidatos que concorriam aos demais cargos, mas não fui eleito. Terminada a eleição, entrei com a reclamação no Supremo, que levou um ano e dez meses para ser julgada e só não foi considerada procedente porque o mandato dos empossados estava terminando. Mas o STF já naquela época entendeu que a Loman deveria ser cumprida nas eleições seguintes do Tribunal.

Fonte: Jornal do Comércio | Juarez Sant’Anna

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