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STF julga ações que contestam o Código Florestal

Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal deve começar o julgamento das quatro ações diretas de inconstitucionalidade que contestam 40 pontos do Código Florestal. As ações vieram da Procuradoria-Geral da República e do Psol. Entre os pontos contestados estão: atividades em áreas consolidadas, a redução de reserva legal, áreas de preservação permanentes e a anistia para degradação ambiental. O setor agropecuário deve ter papel determinante durante o julgamento, já que qualquer mudança poderia deixar grande parte da produção agropecuária na ilegalidade. Dr. Ricardo Alfonsin comenta o assunto.

Fonte: 05/09/2017 19:39 – Canal Rural

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