STF discute a constitucionalidade da desaposentação

INSS não reconhece o direito à renúncia do benefício

FELIPE SAMPAIO/SCO/STF/DIVULGAÇÃO/JC

Posse do ministro Luís Roberto Barroso é vista como oportunidade para decisão favorável a aposentado

Posse do ministro Luís Roberto Barroso é vista como oportunidade para decisão favorável a aposentado

A desaposentação, ou troca de benefício, aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O que está em discussão, atualmente, é a inconstitucionalidade do artigo 18, parágrafo 2, da Lei 8.213/91, que prevê ser apenas devido ao segurado aposentado que volta a contribuir salário-família e reabilitação profissional. De acordo com a Constituição Federal, as contribuições dos trabalhadores precisam ter reflexos nos benefícios.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmou o direito que o aposentado tem de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria sem devolver o dinheiro que recebeu da Previdência. De acordo com a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a decisão do STJ não é vinculante e apenas orienta os tribunais a julgarem dessa forma. “Os tribunais que já possuem esse voto pronto deveriam adequá-lo à decisão do recurso repetitivo do STJ, mas isso ainda não está ocorrendo na prática”, informou.

No momento, cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País estão sendo orientados pela decisão do STJ para a solução dos recursos que ficaram sobrestados à espera de uma posição. “Mesmo com essa orientação, a maioria dos TRFs continua negando o direito à desaposentação”, salientou Adriane.

A vice-presidente do IBDP afirmou que são mais de 100 mil processos na Justiça aguardando a palavra final do STF, sem contar os que ainda não ingressaram com ação. “O STF é o guardião da Constituição Federal e, por essa razão, os aposentados que continuaram a contribuir sem qualquer repercussão nos seus benefícios, esperam ansiosamente que seja feita justiça”, completou Adriane.

A posse do novo ministro do STF, o advogado Luís Roberto Barroso, está sendo vista como uma oportunidade para que a desaposentação seja constitucional. Barroso passará a relatar os processos que eram de relatoria do ministro Ayres Britto, como o Recurso Extraordinário (RE) 661.256, que teve repercussão geral reconhecida e trata da validade jurídica da chamada desaposentação. “A indicação de Barroso foi muito bem recebida pelos juristas em geral, principalmente porque o STF é, em tese, o guardião da Constituição, e como ela é uma grande constitucionalidade, esperamos que as chances para a tese sejam maiores”, concluiu Adriane.

O INSS, por sua vez, não reconhece o direito à renúncia do benefício administrativamente, fazendo com que o único caminho possível seja recorrer à Justiça. Dessa forma, casos isolados têm apresentado decisões benéficas em prol dos aposentados, pois a maioria dos juristas considera um direito necessário. “Para o STF, julgar inconstitucional a renúncia, acho pouco provável, pois ela é um direito eminentemente constitucional. Talvez julgar que o segurado não possa renunciar à aposentadoria seria uma possibilidade menos remota”, disse Adriane.

Fonte: Jornal do Comércio

6 comentários sobre “STF discute a constitucionalidade da desaposentação

  1. TENHO 50 ANOS DEVIDAMENTE PAGOS AO INSS O STF TÁ DEMORANDO PARA JUGAR E FAZER JUSTIÇA COM OS APOSENTADOS O SR BARBOSA ESTÁ LIGADO SÓ NA MIDIA DOS MENSALEIROS QUE DÁ IBOPE ENQUANDO OS VELINHOS ESTÃO MORRENDO DE TRABALHAR PARA COMPREMENTAR SUA RENDA PARA SALDAR AS DIVIDAS COM FARMACIA TEMOS QUE CONCLAMAR UM GRANDE ATO DE REPUDIO ACORDA STF…………………VAMOS A LUTA ………………

  2. Realmente lamentável, as manobras jurídicas continuam trabalhando em pró do executivo e o julgamento da desaposentação que deveria ter ocorrido em 14/08/2014 foi abortada, será o Brasil um país democrático? É justo vocês pagarem novamente contribuições do INSS após aposentado e continuar trabalhando sem benefício algum? Pois é! Assim nós pagamos todos os desmandos de um governo corrupto. Os direitos são iguais para todos? Até quando o nosso povo brasileiro vai ser massacrado pelos três poderes? Temos uma eleição para presidente no dia 5 de outubro de 2014, por que não mudar? Escolham o seu candidato com responsabilidade, não acreditem em falsas promessas, as falsas nos levaram a esta situação de precariedade. Vocês sabiam que o FHC (Aécio Neves candidato a presidente é discípulo de FHC) foi o responsável pela implantação do fator previdenciário? Vocês sabiam que durante a primeira vitória de Lula (Dilma Rousseff também candidata a reeleição a presidente é discípula do Lula)? Vocês sabiam que o Lula em sua campanha presidencial prometeu extinguir o fator previdenciário e o pior é que ele teve nas mãos o decreto para esta extinção, mas simplesmente não aprovou e toda sua trama ocorreu durante um jogo do Brasil? Oh povo de pouca visão e sem memórias. Vocês que ganham mais de um salário mínimo de aposentadoria e recebe apenas a reposição de uma inflação manipulada, estão felizes? Vocês sabiam que se continuar com o ajuste do salário mínimo acima da inflação, ou seja, superior ao salário do aposentado que ganha acima de um salário, logo todos estarão ganhando um salário mínimo também? É só fazer as contas. Vocês sabem quem é o atual responsável pela nossa situação? Claro que é a Dilma Rousseff. Vocês sabem quem sustenta a corrupção dos atuais políticos e ainda os seus: altos salários, planos de saúde, carros, combustível, seguranças, passagens de aviões, mordomias, moradias, almoços, jantares, etc.? Claro que somos nós brasileiros com a nossa alta carga tributária e deixamos de impostos diretos e indiretos cinco salários do que recebemos durante um ano, estão felizes? Então por que vocês não se manifestam e se fazem presentes mostrando que unidos somos fortes, temos amigos, familiares e a poderosa rede social. Por favor, aposentados votem em qualquer candidato, mais não nos que estão ai só vai prejudicar a nossa categoria ainda mais, depois reclama, por quê? Não sejam mais um alienado. O Brasil não é deles, nós é que somos os brasileiros honestos, pense bem é uma questão de inteligência, pois há muito tempo que já deixamos de comer bananas.
    Divulgue essa mensagem, o Brasil é nosso e quem emprega corrupto é no mínimo igual a eles, pois hoje existem informações suficientes para vocês se posicionarem contra essa gentalha, divulguem essa mensagem.
    Alexandre Ferreira.

  3. Ministro Dias Toffolli o carrasco dos aposentados – Desaposentação.
    No segundo semestre de 2011 o dito ministro pediu vista do processo da desaposentação e engavetou o processo. Agora no dia 14/08/2014 esse mesmo processo de desaposentação entraria em julgamento. mas lamentavelmente o ministro Dias Toffolli ficou escondido sabe lá onde e só chegou ao plenário do STF no final das audiências. Homem que recebe salário do povo, através dos nossos suados impostos e nos trata com desprezo, posa de intelectual e inteligente, mas na verdade é o carrasco dos aposentados que lutam pelos seus direitos na justiça no processo da desaposentação. O pior é que nem satisfação para os idiotas dos aposentados é dado, total desprezo, oh! raça desprezível.
    Víbora que trata apenas do interesse do poder maior e que também é o seu, quando se trata de qualquer coisa que seja relacionado ao mensalão (liberar a corja de bandidos do PT) ou outro assunto político de imediato o julgamento é imediato, por que?
    Porque ele simplesmente nos ignora, afinal ele não depende de nós para nada, homem prepotente e arrogante, mas não acima de Deus e a Ele eu rogo por Sua justiça.
    Alexandre Ferreira.

  4. Conheça melhor o que é o STF, na verdade as prioridades deles é para soltar bandidos, mas julgar a nossa causa da desaposentação é um total descaso. O pior é que somos nós contribuintes que pagamos os seus gordos salários para eles ficarem fazendo jogo de cena e soltando bandidos.
    Vejam abaixo a resposta do STF e as palavras com a minha manifestação no final do e-mail.

    TENHAM CORAGEM E SE MANIFESTEM, ESTÃO ESPERANDO O QUÊ?
    Site: http://www.stf.jus.br/portal/atendimentoStf/enviarDadoPessoal.asp

    Central do Cidadão – Resposta
    Entrada
    x

    nao_responda@stf.jus.br
    09:20 (Há 18 minutos)

    para mim

    Protocolo de nº 241158
    Ao Senhor
    ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA
    Prezado (a) Senhor (a),

    Esclarecemos a Vossa Senhoria que o processo RE 381367,relacionado ao tema “desaposentação”, não foi a julgamento no dia 14.08.2014 e aguarda nova data no Calendário de julgamentos do Plenário desta Corte.

    Informamos que a a pauta de julgamento desta Corte pode ser visualizada por intermédio do seguinte endereço eletrônico:

    http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=14/08/2014

    Por fim, relativamente a sua manifestação, Informo a Vossa Senhoria que Sua Excelência o Senhor Ministro Presidente está sensível à importância do julgamento dos processos referentes ao tema “Desaposentação”.

    Entretanto, muitas são as dificuldades para composição do calendário de julgamentos, uma vez que são mais de setecentos processos que, incluídos em pauta, aguardam disponibilidade no referido calendário.

    Ademais, ressalto que na gestão de Sua Excelência o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski o trabalho é executado de forma a atender a todas as demandas da maneira mais rápida, dentro do que é possível.
    A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,
    Sua opinião é muito importante. Ajude-nos a melhorar a qualidade do nosso atendimento. Pesquisa de Satisfação.
    stf

    Supremo Tribunal Federal
    Secretaria Geral da Presidência
    Central do Cidadão
    Edifício Anexo II – Térreo – Sala C-011 – Brasília (DF) – 70175-900
    —————————————————
    Nome: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA
    Recebido em: 21 de Agosto de 2014
    Venho pelo presente registrar o meu desagrado com esta casa que não tem sensibilidade e muito menos respeito pelo contribuinte. No dia 14/08/2014 o ministro Dias Toffolli deveria ter colocado em pauta julgamento da desaposentação, que ele pediu vista em 2011. Sou conhecedor que existe um outro processo de repercussão geral (relator ministro Barroso), no entanto, ele deveria ter cumprido com o compromisso dele e não ter se escondido nos abstedores.
    Essa casa trata como emergencial os assuntos políticos ou de favorecimento público e não tem o minimo de respeito com nós que aguardamos o bendito julgamento. O que falta? . A verdade é que assim como os outros poderes, lamentavelmente esta casa não funciona de forma equilibrada. Para piorar a nossa situação o ministro Barroso travou o processo em que ele é relator, realmente é uma pouca vergonha! O QUE FALTA?
    Alexandre Ferreira.

    Este é um e-mail automático. Por favor, não responda.
    Para entrar em contato, utilize o Formulário Eletrônico do serviço “Central do Cidadão” situado no endereço http://www.stf.jus.br/porta l/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp
    Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial.

  5. Ministros do STF (Carrascos dos aposentados).
    Por que quando é para soltar bandidos, o julgamento é tão rápido? Por que as causas governamentais, o julgamento é tão rápido? Por que os assuntos relacionados ao congresso, o julgamento é tão rápido? Por que as causas dos diversos setores públicos, o julgamento é tão rápido? Por que vocês não julgam tão rapidamente a causa da Desaposentação? Respostas: 1-Não interessa ao governo federal e logicamente a vocês também não. 2-Não existe a minima preocupação de vocês com um assunto de velhos imprestáveis. 3-Vocês querem mais que os aposentados morram, que é o mesmo posicionamento do governo federal. 4-Vocês deveriam sentir vergonha ao se olharem nos espelhos e de olharem nos olhos os seus familiares, posam de homens corretos e do bem, mas não defendem ou melhor não têm a minima preocupação com a justa causa dos aposentados. Até quando vocês vão fazer pouca causa de nós aposentados? Vocês não têm noção pelo que passamos com esta espera infindável. Pouca vergonha!
    Alexandre Ferreira

  6. Aposentados a hora é de pressionar o STF pelos nossos direitos.

    Amigos aposentados, façam s sua manifestação junto ao STF, pois o descaso dos ministros do STF com a nossa causa da desaposentação é desumana.

    Site do STF: http://www.stf.jus.br/…/atendimen…/enviarDadoPessoal.asp

    Alexandre Ferreira.

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