STF deve julgar lei federal do amianto

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recorreu cialis rebate no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Carlos Britto de cassar uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à entidade e que suspendeu os efeitos da Lei estadual nº 12.684, de 2007 – que proíbe o uso de todo e qualquer tipo de amianto no Estado a partir de janeiro de 2008. A medida, no entanto, pode se tornar inócua, já que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) pretende entrar, nos próximos dias, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 2º da Lei federal nº 9.055, de 1995, que permite a extração, industrialização, uso e comercialização do amianto branco – conhecido como crisotila – no país. Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) decide na próxima reunião do conselho de representantes, na semana que vem, se também ingressa com uma Adin contra a online pharmacy no prescription mesma lei federal ainda neste ano.

A discussão do tema no Supremo foi retomada em 29 de agosto, quando a corte sinalizou a possibilidade de reverter sua jurisprudência diante de um voto do ministro Eros Grau, que defendeu inclusive que o tribunal declare a inconstitucionalidade da Lei nº 9.055, mesmo sem ser provocado sobre o tema – o que deve acontecer em breve com as Adins em estudo. O julgamento, que envolvia a lei paulista e uma lei do estado de Pernambuco, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Para o advogado Antonio José Telles de Vasconcellos, que representa o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), o recurso da Fiesp estimulará uma decisão do Supremo sobre o tema. Ele afirma, no entanto, que a decisão do órgão influenciará diretamente na produção e no consumo de medicamentos do país. “O amianto crisotila é utilizado na fabricação do cloro, matéria-prima de remédios. Não há como dissociar os assuntos”, diz.

Fonte: Valor Econômico

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