STF deve esclarecer cobranças do Funrural

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O Supremo Tribunal Federal deve julgar nos próximos meses Embargos Declaratórios da União esclarecendo se a Lei 10.256 teria corrigido a inconstitucionalidade declarada pelo próprio STF em relação à cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Dr. Ricardo Alfonsin explica se os produtores ainda têm direito de pedir a suspensão da cobrança.  Assista o vídeo abaixo:

Fonte: Ruralbr

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