STF deve esclarecer cobranças do Funrural
O Supremo Tribunal Federal deve julgar nos próximos meses Embargos Declaratórios da União esclarecendo se a Lei 10.256 teria corrigido a inconstitucionalidade declarada pelo próprio STF em relação à cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Dr. Ricardo Alfonsin explica se os produtores ainda têm direito de pedir a suspensão da cobrança. Assista o vídeo abaixo:
Fonte: Ruralbr
