STF começa a julgar direitos de transexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem se transexuais podem usar banheiros públicos do sexo oposto. A tese em discussão envolve a possibilidade de serem tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero.

Por enquanto, dois ministros foram favoráveis ao pedido e à tese. A discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O tema é julgado em repercussão geral. Há mais de 700 processos sobre o tema parados, aguardando o julgamento.

O caso é de um transexual que propôs ação de indenização por danos morais contra a Beiramar Empresa Shopping Center. Alega que, ao entrar no banheiro feminino, foi impedido por uma funcionária, que justificou que sua presença causaria constrangimento a outras usuárias. No primeiro grau, foi concedida indenização de R$ 15 mil. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC), porém, reformou a decisão.

No STF, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, explicou em seu voto a diferença entre sexo, gênero e orientação sexual. De acordo com ele, sexo é uma condição fisiológica, enquanto gênero é uma condição cultural e a orientação sexual indica o tipo de atração afetiva e física de um indivíduo por determinado gênero. "Os transgêneros são pessoas que não se identificam culturalmente com seu sexo biológico", resumiu, acrescentando que são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade.

Com o voto, o relator propôs a fixação da tese de que "os transexuais têm direito de ser tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público". Barroso votou pela reforma da decisão do TJ-SC e restabelecimento do dano moral.

Na sequência, o ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator, mas propôs que o valor da indenização fosse elevado a R$ 50 mil, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento, em agosto de 2008. Terceiro a votar, o ministro Luiz Fux, porém, decidiu pedir vista, interrompendo o julgamento.

Por Beatriz Olivon | De Brasília
Fonte : Valor

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