STF autoriza busca sem mandado judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que provas obtidas mediante busca e apreensão em residência sem mandado judicial podem ser consideradas lícitas, desde que a operação seja justificada. A motivação deve indicar, segundo os ministros, que ocorreu flagrante delito no local.

A questão foi analisada ontem por meio de recurso com repercussão geral. Portanto, a decisão servirá de orientação para as demais instâncias. No caso, os agentes da Polícia Federal entraram em uma casa à noite e sem mandado judicial de busca e apreensão.

Condenado por tráfico de drogas, o recorrente, porém, não conseguir reverter decisão de segunda instância no Supremo. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) considerou que, nos casos de crime permanente, as autoridades policiais estariam autorizadas a efetuar buscas sem a apresentação de mandado judicial.

Apesar de negar o pedido no caso concreto, os ministros fixaram tese de repercussão geral indicando que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial, mesmo à noite, é válida desde que fundamentada posteriormente. Caso não haja a justificativa, a autoridade poderá ser responsabilizada e os atos praticados considerados nulos.

De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, a exigência de mandado judicial para invasão de domicílio é importante para evitar abusos. O magistrado, porém, ponderou que, em algumas situações, a exigência pode ser contrabalanceada com posterior análise rigorosa da atuação.

Somente o ministro Marco Aurélio discordou. O magistrado foi favorável ao pedido da parte de revisão de sua condenação, considerando que, no caso concreto, não há crime permanente. De acordo com ele, a regra é a inviolabilidade do domicílio. "Quanto mais grave a imputação, maior deve ser o cuidado na observação da Constituição Federal", disse o ministro.

Estavam ausentes ontem os ministros Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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