STF anula títulos de terras de reserva indígena na BAG entra no negócio de geração de energia solar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar nulos os títulos de terras que foram obtidos por fazendeiros e pequenos proprietários na reserva indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, de 54 mil hectares, no Sul da Bahia.

Há conflitos armados na região entre fazendeiros, colonos e índios da comunidade pataxó Hã Hã Hãe que disputam o controle das terras. Houve mortes e a iminência de novos embates fez o STF parar todos os demais processos que estavam previstos para ontem apenas para julgar esse caso.

De acordo com a decisão, que foi tomada por sete votos a um, todos os títulos concedidos na área demarcada foram declarados nulos. "Ninguém pode tornar-se dono de terras indígenas. São terras da União Federal sob as quais os índios têm direitos", disse o ministro Celso de Mello.

"Estamos dizendo que determinada área do território da Bahia é indígena", enfatizou o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. Ele atendeu a um pedido da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, para julgar imediatamente a ação, de modo a evitar novos conflitos na região. Com isso, o processo, que é de 1982 e sequer estava na pauta de ontem do STF, foi finalmente decidido. O tribunal tentou julgá-lo no início do ano, mas o governo da Bahia pediu o adiamento, na tentativa de encontrar uma solução para os conflitos.

"É um dos casos mais graves que já me chegou às mãos", disse a ministra. Segundo ela, a ação é composta por "páginas de sangue, lágrimas e de mortes".

Cármen Lúcia afirmou que a demarcação foi feita em 1938. Dos 54 mil hectares destinados aos índios, eles não teriam acesso a 12 mil, que foram ocupados por fazendeiros e colonos. "A área do Sul da Bahia se tornou um território de violência", definiu Cármen Lúcia.

Outros ministros também se mostraram muito preocupados com o conflito armado que está ocorrendo na região. "A mídia tem noticiado como está conflagrada a área", disse a ministra Rosa Weber. "Nós temos visto o noticiário", completou Luiz Fux. "Há uma situação extremamente grave", ressaltou Celso de Mello.

A ação foi proposta pela Funai e tinha 396 réus. O julgamento teve início em 2008, após o então ministro Eros Grau, hoje, aposentado, conceder liminar para permitir a índios pataxós a permanência numa fazenda localizada na cidade de Pau Brasil, que tem parte de seu território na reserva.

Ontem, a maioria dos ministros do STF afirmou que os índios devem se limitar à reserva. Eles não podem ir além dos 54 mil hectares demarcados pela Funai. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido. Para ele, os fazendeiros que receberam títulos de terras do Estado da Bahia agiram de boa fé e não poderiam ser punidos por isso. "Eu não posso colocar em segundo plano os inúmeros títulos formalizados pelo Estado da Bahia com os particulares. Eles confiaram no Estado e adentraram na área que não era ocupada e passaram a explorá-la", justificou.

Ao fim do julgamento, Britto disse que a Constituição tem o objetivo de tutelar e promover minorias, como índios, negros e deficientes físicos, e cabe ao STF tomar decisões neste sentido. "A Constituição tem normas protetivas e promocionais desses segmentos."

Fonte: Valor | Por Juliano Basile | De Brasília

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *