SOJA – Caso da deriva do 2,4-D no RS pode render multa de mais de R$ 21 milhões à empresa

MP pede condenação da Adama por não ter feito acordo para mitigar danos em culturas como uva e maçãs. No interior, produtores autuados começam a fazer acordos

O Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul entraram neste mês com uma ação civil pública de responsabilidade contra a indústria de defensivos agrícolas Adama por danos provocados pela deriva de herbicidas hormonais com princípio ativo 2,4-D nas lavouras de uvas, maçãs, azeitonas, ameixas, pêssegos e outras culturas sensíveis.

A Adama foi a única das 17 empresas que comercializam produtos com o 2,4-D no Estado que não fez acordo para a mitigação dos danos proposto pelo MP. O agrotóxico é usado pelos produtores para eliminar a planta invasora buva, de grande resistência, no preparo para o plantio da soja.

Mudanças no mercado de agrotóxicos podem influenciar em sua legislação (Foto: Getty Images)

Uso de agrotóxicos em lavoura (Foto: Getty Images)

A má aplicação do produto gera uma deriva, que, dependendo do vento, pode viajar por vários quilômetros. Ao atingir as lavouras sensíveis, o 2,4-D mata as plantas novas e atrofia as adultas, provocando prejuízos drásticos na produção daquele ano e nos seguintes.

A ação impetrada no dia 5 de julho e distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, pede que a empresa seja condenada a pagar uma multa de R$ 21,77 milhões pelo risco da atividade e por possíveis danos à saúde pública.

Se tivesse feito acordo, a empresa deveria assumir o compromisso de bancar cursos de aplicação de defensivos e repassar um valor de cerca de R$ 500 mil à secretaria estadual para investimento em estações meteorológicas e em estrutura de fiscalização.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Adama disse que participou de várias audiências promovidas em 2019 pelo Ministério Público, mas optou por não aderir à proposta apresentada.

“Apesar disso, a Adama se mantém na vanguarda desse tema com seu programa Adama Cuida (Circuito de Uso Inteligente de Defensivos Agrícolas), levado a agricultores de todo o país, que tem por objetivo trabalhar os três pilares de sustentabilidade no campo: econômico, social e ambiental. Apenas em 2021, a companhia planeja destinar R$ 1 milhão para esse projeto.”

Acordos

Quem está fazendo acordos com o MP estadual são produtores autuados pelo uso incorreto do 2,4-D e empresas autuadas por venda irregular do produto. Segundo Rafael Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), nos últimos meses, houve audiências em vários municípios, como Vacaria, Jaguari, Rosário do Sul, São Borja e Bagé.

Os autuados descumpriram Instruções Normativas (INs) publicadas pela  secretaria a partir de 2019, regulamentando a utilização de herbicidas hormonais durante o plantio e a comercialização do produto em 24 cidades gaúchas.

Não há dados sobre o número total de acordos já fechados. Segundo o promotor de Defesa do Meio Ambiente do MP, Alexandre Saltz, foram enviados às comarcas mais de 700 processos contra produtores e empresas.

A SEAPDR informou que, na Promotoria de Justiça Especializada de São Borja, por exemplo, foram firmados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP´s) relacionados a crimes contra o meio ambiente pelo uso irregular de agrotóxicos hormonais, que resultaram em R$ 440 mil em multas, que serão destinadas ao Fundo de Recuperação dos Bens Lesados e Conta das Penas Alternativas da Comarca de São Borja.

O fiscal estadual agropecuário Juliano Ritter, que participou das audiências, disse que foram feitas diversas palestras de orientação para produtores, comerciantes e empresas de aviação sobre as instruções normativas e as exigências legais.

"O que atualmente se observa é que as empresas estão muito atentas às regras e optando inclusive por não realizar a venda se o produtor não atender todas as exigências. E os produtores também estão mais conscientes de suas responsabilidades"

Juliano Ritter, fiscal estadual agropecuário

O chefe da Divisão de Insumos afirma que na safra 2020/21 já foi identificada a redução de irregularidades em alguns municípios. Não foi o caso de Jaguari, onde as videiras foram atingidas novamente pela deriva do 2,4-D aplicado em lavouras de soja do município vizinho, Nova Esperança do Sul, que não está entre os 24 obrigados a cumprir as normas baixadas em 2019.

Segundo Lima, a pandemia adiou cursos de capacitação e a expansão da validade das normas para outras cidades, mas, em junho de 2022, as restrições passarão a valer para todo o Estado.

Lima disse ainda que as normas têm o objetivo de trazer mais rigor e segurança ao processo, bem como manter os produtos agrotóxicos no mercado. A secretaria permanece com seu canal aberto para receber notificações de uso incorreto do 2,4-D, mas nos últimos dois meses não houve nenhuma denúncia. As notificações devem começar a partir de setembro, com a preparação da soja, e atingir o auge em novembro.

Os 24 municípios atingidos pelas normas atualmente são: Alpestre, Bagé, Cacique Doble, Candiota, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Hulha Negra, Ipê, Jaguari, Jari, Lavras do Sul, Maçambara, Mata, Monte Alegre dos Campos, Piratini, Rosário do Sul, Santiago, São Borja, São João do Polêsine, São Lourenço do Sul, Santana do Livramento, Silveira Martins, Sobradinho e Vacaria.

Suspensão

Em dezembro de 2020, a Associação dos Vinhos da Campanha e a Associação Gaúcha dos Produtores de Maçãs (Agapomi), ingressou com ação contra o governo estadual pedindo a suspensão da aplicação do 2,4-D no Estado.

José Souza, presidente da Agapomi, diz que a ação continua tramitando, apesar da pressão dos sojicultores. “Não queremos acordo nem indenização. O que queremos é o fim do prejuízo, que é duplo: o 2,4-D tira a produção do ano e ataca a árvore. No caso da macieira, reduz a capacidade de produção da planta e os frutos ficam menores. É um ataque silencioso e a longo prazo.”

Souza diz que em algumas ilhas pequenas de produção de maçã que são cercadas por lavouras de soja, como em Vacaria, a recomendação da associação ao produtor é erradicar a lavoura e negociar a área com os sojicultores.

“As normas baixadas pela Secretaria da Agricultura para a aplicação do produto nem sempre são cumpridas e não existe vigilância. O fato é que a fruticultura do Estado emprega milhares de pessoas, mas não tem nenhuma proteção do governo.”

ELIANE SILVA

Fonte : Globo Rural

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