São Paulo reduz benefício fiscal de frigoríficos

Após pressão dos agentes do Fisco paulista contra a prorrogação do Decreto nº 57.686, de 2011, que permitia aos frigoríficos aproveitar créditos acumulados de ICMS mesmo com débitos inscritos na dívida ativa do Estado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tornou mais rígido o benefício fiscal.

Em decreto publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado de São Paulo, com efeitos retroativos à 1ª de abril – data em que o decreto original venceria -, o governo paulista estabeleceu que os frigoríficos terão de destinar 50% desses créditos para o pagamento de débitos fiscais oriundos de autos de infração de ICMS e imposição de multa. Antes, os frigoríficos podiam usar todo o crédito acumulado.

Além de tornar o uso dos créditos mais restrito, o decreto foi prorrogado por apenas seis meses, até 30 de setembro. Trata-se de uma mudança no padrão de renovação. Desde 2011, o decreto que concedia benefícios ficais aos frigoríficos vinha sendo prorrogado anualmente por mais 12 meses.

Procurado pelo Valor, o Sindicato da Indústria do Frio do Estado de São Paulo (Sindifrio) informou, em nota, que "é clara a preocupação do governador com a manutenção de postos de trabalho". No entanto, a entidade informou que buscará demonstrar ao governo paulista "a necessidade de liberação de maior percentual de créditos" e aumento do prazo de vigência do benefício fiscal.

Contrário à prorrogação do Decreto nº 57.686, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) informou que as mudanças feitas no decreto não alteram a posição da entidade. "Esse benefício exclusivo a um setor não deveria existir. Ele é danoso ao Estado", afirmou o vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório. Por outro lado, o dirigente sindical disse ter uma expectativa positiva para o futuro, dadas as mudanças feitas no decreto. "Esperamos que isso seja uma transição."

O Sinafresp, que chegou a enviar o ofício ao governador pedindo que não prorrogasse o decreto, avalia que o benefício aos frigoríficos afeta a justiça fiscal e coloca por terra o esforço de fiscalização dos agentes fiscais do Estado. No ofício, o sindicato argumentou que há empresas do setor que se valem de benefícios fiscais irregulares concedidos por outros Estados e que são "sistematicamente autuados".

De maneira geral, grande parte das autuações de ICMS sofridas pelos frigoríficos está relacionada à guerra fiscal. Em muitos casos, Estados do Centro-Oeste concedem benefícios irregulares – não convalidados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – a produtores de gado, por exemplo.

Quando os frigoríficos compram o gado em outros Estados, eles se apropriam do crédito integral de ICMS. Mas na prática o produtor de gado pagou uma alíquota inferior do tributo. É nessas situações que os agentes do Fisco lavram autos de infração contra os frigoríficos. Na avaliação de tributaristas, porém, os frigoríficos não poderiam ser penalizados pela disputa entre os Estados.

Hoje, boa parte dos frigoríficos que atuam em São Paulo possuem débitos milionários de ICMS inscritos na dívida fiscal do Estado de São Paulo. Considerando apenas os três maiores frigoríficos de bovinos do país – JBS, Marfrig e Minerva -, eles totalizam cerca de R$ 800 milhões.

Por Luiz Henrique Mendes | De São Paulo

Fonte : Valor

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