SMTTM recebe sugestões da empresa Uber

É a primeira vez que a plataforma procura o Executivo para debater legislação municipal sobre transporte por aplicativos

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) recebeu, nesta terça-feira (22/01), a empresa Uber para debater a legislação municipal sobre o serviço de transporte por aplicativos em Caxias do Sul. No encontro, de iniciativa da plataforma e realizada após diversas tentativas de diálogo por parte da pasta ao longo dos últimos anos, o titular da SMTTM, Cristiano de Abreu Soares, recebeu a gerente de Políticas Públicas da Uber, Irina Cezar.

Essa foi a primeira manifestação da empresa em mais de dois anos de operação na cidade e ocorrida após sucessivos debates realizados no ano passado entre Executivo, Legislativo e Judiciário na construção da lei que regra o serviço. A estimativa da secretaria é que a empresa concentre 90% da demanda de deslocamentos por aplicativos na cidade e que o modelo de negócio tenha captado cerca de seis mil motoristas aptos a atenderem a demanda. Participaram também do encontro o gerente de Cadastro da SMTTM, Rodrigo Tolves, e o advogado representante do aplicativo, Pedro Alfonsin.

Os representantes da empresa entregaram um documento com sugestões de mudanças na lei que, segundo avaliação da plataforma, carecem de ajustes para se adequarem à legislação federal. O texto sugere mudanças no entendimento local em itens como arrecadação de impostos, limitação da idade veicular dos veículos cadastrados e proteção de dados dos usuários, entre outros. A principal demanda trazida pela Uber é o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), uma espécie de contrapartida da pessoa jurídica autorizatária por veículo cadastrado para operar na cidade.

O valor serve para financiar os custos relacionados à autorização e à fiscalização. A empresa sugere a substituição do item pela aplicação de um preço público que repassará mensalmente o percentual de 1% do valor total de cada viagem iniciada na cidade. “A empresa não se opõe ao pagamento de tributos. Apenas entende que a cobrança do mesmo valor para todos se torna injusta, uma vez que compara motoristas que trabalham o dia inteiro com aqueles que trabalham apenas duas horas”, exemplificou Irina.

Foto por Leonardo Portella

Outra reivindicação da empresa é a exigência em compartilhar com o poder público dados de tempo e distância de cada viagem realizada na cidade, além da identificação de condutores e avaliação do usuário pelo serviço prestado. Irina alegou que o item confronta com o Marco Civil da Internet, que não prevê compartilhamento desses dados sem a implantação de ferramentas de segurança.

Entretanto, é possível que sejam disponibilizadas estatísticas anônimas e agregadas que colaborem com a gestão e a implantação de políticas públicas no município, como a divulgação dos volumes de viagens em horários de pico, por exemplo, além de mapas de calor representando dados dos pontos de origem e destino das viagens realizadas pelos usuários caxienses. Outro item é relacionado à limitação da lei municipal que prevê apenas carros emplacados nos últimos oito anos, enquanto a Uber autoriza veículos com até 10 anos de fabricação.

Durante o encontro, o secretário lamentou que a empresa não tenha tido a mesma disponibilidade em discutir as melhorias na lei enquanto o debate era realizado com os órgãos competentes. Ele lembrou ainda que, por se tratar de um serviço novo no país, muitas dúvidas surgiram na elaboração da redação da lei e o embasamento do poder público foi norteado por legislações de outros municípios, como Porto Alegre. Irina explicou que o início do diálogo entre a plataforma e a prefeitura foi possível porque a empresa estruturou há cerca de três meses um setor de relações governamentais para a construção de itens das legislações para que beneficiem motoristas, plataformas de tecnologia e os órgãos de fiscalização.

“As demandas da empresa são pertinentes e contribuem para que possamos analisar o que realmente é relevante e importante para a comunidade como um todo. Vamos analisar internamente, provocar a discussão com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), com a Secretaria da Fazenda, e organizar novas reuniões sobre o assunto”, destacou o secretário, que lembrou ainda que esteve em contato com centenas de motoristas da plataforma durante todo o processo de discussão da legislação.

Assessoria de Imprensa – SMTTM

Fonte: Caxias.rs.gov.br