Sistema tributário dificulta aporte externo

De acordo com especialistas, a complexidade das regras de cobrança de impostos no Brasil, principalmente nos estados, impedem que novos investimentos possam ingressar no País

Até maio deste ano, as telecomunicações receberam investimentos estrangeiros de US$ 4,2 bilhões

Até maio deste ano, as telecomunicações receberam investimentos estrangeiros de US$ 4,2 bilhões
Foto: Estadão Conteúdo

São Paulo – O sistema tributário brasileiro, principalmente dos estados, impede que novos investimentos ingressem no País. É o que afirmam especialistas ouvidos pelo DCI.

Para eles, esse ainda é um dos maiores entraves aos aportes estrangeiros no Brasil, e que não tem perspectiva de mudança no médio prazo.

"A complexidade da nossa legislação tributária acaba afastando o investidor estrangeiro, pois ela torna quase impossível ter previsibilidade do risco do investimento. Cada estado acaba criando regras e formas de tributar à sua maneira, para atrair empresas à região. Para quem não é do Brasil, isso é uma grande aventura", comenta a advogada Alice Gontijo, do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

"Em muitos casos, acontece de a companhia investir, mas quando inicia a operação se depara com valores que não estavam no orçamento. […] A complexidade tributária é tamanha que, em nenhum lugar do mundo, as áreas fiscais das empresas são tão grandes como são no Brasil", acrescenta a especialista.

O consultor Frederico Turolla, da Pezco Microanalysis, concorda com a avaliação da advogada, e afirma que para o investidor estrangeiro acompanhar o fluxo da burocracia no País é algo muito complicado. "As empresas têm muitas dificuldades em saber corretamente a qual ente [federativo] se reportar, quando se trata de tributação. As companhias de telecomunicações, por exemplo, passam bastante por isso, já que atuam em diversos estados. Muitas vezes, essas acabam se reportando a diversos entes e isso gera uma grande burocracia, além de onerar bastante as empresas", considera o especialista da Pezco.

Para ele, é essencial simplificar o sistema tributário brasileiro, deixando as regras mais claras, para que as companhias tenham mais segurança no momento de investir.

"Uma das soluções é eliminar as zonas fiscais ‘cinzentas’ e os conflitos entre as esferas federal, estadual e municipal. Como, por exemplo, eliminar as sobreposições de tributos. Há até disputas na Justiça entre os entes. Uma empresa de São Paulo, por exemplo, que presta consultoria em Curitiba: os dois municípios entram na Justiça para disputar o ISS [Imposto Sobre Serviços]", diz.

Perspectiva

A advogada do Sacha Calmon também defende uma reforma do sistema tributário no Brasil. Para ela, as mudanças em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que estão sendo negociadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também ajudariam a melhorar o ambiente de negócios no País. No entanto, ela não vê possibilidades de a reforma ocorrer neste ano. "Sinceramente, eu gostaria de ser mais otimista. Diante da instabilidade política no Brasil, não vejo perspectiva da reforma do ICMS acontecer tão cedo."

Turolla é ainda mais pessimista em relação a uma reforma do sistema tributário. "Na forma como o Congresso está organizado hoje, uma reforma tributária mais ampla com certeza se reverteria contra os interesses dos contribuintes. Isso já aconteceu em outros momentos, como em 2003, com a reforma do PIS/Cofins. Você começa tentando melhorar o sistema e acaba onerando alguns setores", finaliza.

Paula Salati

Fonte: DCI

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