Shopping é condenado no TJ-MA por inaugurar sem lojas-âncora

O consórcio que administra o São Luís Shopping, localizado na capital maranhense, deverá indenizar quatro lojistas por inaugurar o empreendimento sem todos os atrativos anunciados. A decisão é do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Segundo o advogado das autoras da ação, as indenizações somam cerca de R$ 2,3 milhões.

De acordo com o processo, o shopping foi aberto ao público sem os cinemas e as chamadas "lojas-âncora" – que em geral são estabelecimentos conhecidos pelo público, como grandes lojas de departamentos. Também não teriam sido disponibilizadas todas as vagas de estacionamento prometidas.

O advogado que representa os lojistas na ação, Mário Cerveira Filho, do escritório Cerveira Advogados Associados, afirma que a ausência de grandes lojas ou cinemas fez com que o empreendimento atraísse menos pessoas do que o esperado. Por conta disso, os estabelecimentos que ele representa fecharam pouco tempo após o lançamento do shopping, em 1999. "Além de o lojista investir dinheiro, existe um abalo moral da pessoa jurídica. O público consumidor vai pensar que a loja quebrou", diz o advogado.

Alegando que o shopping deveria reparar os danos sofridos pelos lojistas, Cerveira Filho propôs uma ação na Justiça em 2003. O caso foi julgado em julho pela 1ª Câmara Cível do TJ-MA, que condenou o Consórcio São Luís Shopping Center a pagar danos materiais e morais a cada um dos lojistas.

Também foi determinado que o consórcio pague uma multa aos autores do processo. A penalidade estava originalmente prevista no contrato entre o shopping e os lojistas, e deveria ser aplicada em caso de descumprimento contratual dos donos das lojas.

Na decisão proferida em segunda instância, a desembargadora Maria das Graças Mendes, relatora do caso, afirmou que a culpa do consórcio ficou caracterizada por conta da "omissão ou mesmo negligência da apelante [Consórcio São Luís Shopping Center] em instalar um empreendimento seguro para todos os lojistas, tal qual aquele apresentado quando do seu lançamento".

Para Cerveira Filho, a decisão pode fazer com que situações semelhantes deixem de ocorrer. "Isso existe muito no Brasil. Muitos empreendimentos abrem sem ter os atrativos prometidos, com lojas fechadas", diz o advogado.

Procurado pelo Valor, o consórcio que administra o São Luís Shopping não retornou até o fechamento da edição.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

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