Setor quer adiar decreto 50.072

Entidades rurais e parlamentares querem a suspensão temporária do decreto 50.072/2013, que, desde 1 de maio, determina, entre outras coisas, multa para criadores que transportarem equinos sem a GTA. Em audiência pública realizada ontem pela Comissão de Assuntos Municipais, o setor decidiu que vai pressionar o governo de Estado para tentar prorrogar a aplicação de multas. ‘O secretário Luiz Fernando Mainardi pode assinar uma resolução alterando o decreto’, adianta o deputado Ernani Polo.

A medida atenderia, momentaneamente, ao pedido de parlamentares e entidades rurais que reivindicam a ampliação do prazo de validade do exame de anemia infecciosa equina, de dois para seis meses. Mas a prorrogação só poderá ser avaliada após realização de inquérito epidemiológico para anemia, previsto para iniciar em julho. Também deverá ser criada uma comissão para levar os pleitos aos governos estadual e federal e ao Congresso.

Fonte: Correio do Povo

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