Sete mil propriedades rurais do Distrito Federal ainda não têm escritura de posse de terra

Promessa é que as primeiras escrituras vão ser entregues ainda em 2012

Uma situação no mínimo curiosa acontece na capital do país. No Distrito Federal, muitos produtores rurais não possuem a escritura da terra em que vivem. As áreas do local foram desapropriadas para a construção de Brasília. Entretanto, já se passaram mais de cinco décadas e os sucessivos governos locais não resolveram esse problema de regularização fundiária. Agora, a promessa é que as primeiras escrituras vão ser entregues ainda em 2012.

Para que Brasília fosse criada, em 1960, o governo federal precisou desapropriar terras que pertenciam ao Estado de Goiás. Dez anos depois, a administração local incentivou a vinda de produtores rurais para garantir o abastecimento na região. Foi quando o produtor Derci Cenci e os irmãos desembarcaram no Distrito Federal.

– Você imagina. Nós morávamos lá no Sul. Meu pai tinha sete filhos e oito hectares de terra. Quando chegou um projeto de 300 hectares, ele abraçou. Nós, na época, não perguntamos se a terra era escriturada ou não. A gente sabia que era arrendamento – diz Cenci.

É um problema de difícil solução que se arrasta há 52 anos. O atual governo do Distrito Federal promete liberar as escrituras definitivas de posse da terra, mas chácaras já cercadas pela cidade terão no máximo um contrato de concessão de direito real de uso válido por 30 anos, podendo ser renovável. É que se houver necessidade de expansão da cidade, essa produção agrícola aqui cederá espaço para a ampliação da área urbana.

– Eventualmente, se o Estado lá adiante necessitar dessa área, você terá um contrato para poder exigir a contrapartida da indenização pelo rompimento do contrato – explica o subsecretário de administração fundiária do Distrito Federal, Moisés Marques.

A secretaria de Agricultura do Distrito Federal estima que das sete mil propriedades rurais, quatro mil conseguirão a escritura definitiva da terra. Os primeiros documentos devem sair ainda neste ano.

– Se as pessoas cumprirem a exigência legal, que é estar na área desde 27 de agosto de 2004 e nela estiver produzindo sendo ela área rural e dimensão igual ou maior que dois hectares, essas pessoas poderão procurar a Secretaria de Agricultura e requerer a regularização na forma da lei – completa Marques.

A vontade dos produtores é garantir a escritura da terra.

– Esse contrato que dizem agora, porque nós estamos ao lado da cidade de concessão real de uso, esse contrato não é bom pra nós, porque nós vamos continuar sem garantia. Vamos continuar guardando terra para o governo daqui a 20 ou 30 anos nos desapropriar de novo e tomar conta da terra de novo – diz o produtor rural José Raimundo da Silva.

– Quando eu vim de Marília, em São Paulo, pensei que ia ficar dono da chácara depois de 30 anos. Já faz 52 anos que eu estou aqui. É ruim porque não pode pegar nem financiamento nem nada. Então contrato não vale nada – conta o produtor Noriu Watanabe.

– Se vier essa regularização das terras aqui para a gente, seria ótimo. A gente poderia investir e morar aqui e firmar de vez as nossas raízes aqui – conclui o produtor Edson Watanabe.

Fonte: Ruralbr | Daniela Castro | Brasília (DF)

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