Sessão da OAB homenageia os 25 anos da Carta Magna de 1988

Autoridades relembram o histórico da Carta e discutem a necessidade de uma reforma política sem nova Constituinte

ELZA FIÚZA/ABR/JC

Temer garantiu colaborar para que seja aprovada a reforma política

Temer garantiu colaborar para que seja aprovada a reforma política

A comemoração dos 25 anos da Constituição Federal foi marcada pela defesa de uma reforma política sem a necessidade de elaboração de uma nova Constituinte. O Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou uma sessão especial com a presença de várias autoridades que homenagearam a Carta Magna. O grande destaque da solenidade foi a frase dita por Ulysses Guimarães durante a promulgação da Constituição: “Esta não é uma Constituição perfeita, mas é uma luz de lamparina para iluminar os desamparados”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski chamou a atenção para a importância daqueles que lutaram e arriscaram suas vidas para retomar a democracia no País e cujos esforços resultaram no trabalho elaborado pela Constituinte no final dos anos 1980. “A Carta de 1988 resultou numa longa luta de homens e mulheres das mais variadas origens e embates que arriscaram a própria vida e liberdade para que hoje pudéssemos viver a garantia de nossos direitos com paz e segurança”, acentuou. Lewandowski citou dois pontos que considera prioritários, sobretudo nos dias atuais, como a vedação ao retrocesso e a tipificação de ações de grupos armados e militares contra a ordem constitucional como crime inafiançável.
Responsável pela redação do artigo 133 da Constituição, que garante a indispensabilidade e a inviolabilidade do exercício do advogado para a administração da justiça, o vice-presidente da República, Michel Temer, destacou que os últimos 25 anos foram de efetivação dos direitos. “O Brasil viveu a democracia liberal, com foco principalmente no direito à propriedade e à livre iniciativa. Com a Constituição de 1988, efetivou-se a democracia social. Hoje, depois de amadurecida a Constituição, a sociedade cobra a democracia eficiente”, destacou.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou que homenagear os parlamentares e políticos é uma forma de falar sobre a importância da Constituição Federal como marco regulatório da sociedade civil. “Precisamos lembrar que a Constituição e a democracia andam juntas, e daí nasce a qualificação de Estado de Direito Brasileiro”, completou. O presidente da OAB defendeu a necessidade de uma reforma política, com existência de um estado de direito que seja democrático, por meio da participação da população. “Ou há política, ou há ditadura. Não há outra opção”, disse. Temer se mostrou favorável à reforma política exigida pelas manifestações populares e disse que concorda com diversos pontos contemplados no projeto apresentado pela coalizão. “Vou colaborar com a aprovação da reforma política”, garantiu o vice-presidente.
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, um dos homenageados pelo Conselho Federal da OAB, manifestou seu apoio ao projeto Eleições Limpas e defendeu a reforma política. “Uma reforma política é necessária para aprofundarmos a democracia”, disse. Sobre a Constituição, o ex-presidente da República destacou que os partidos e os movimentos exerceram a atividade política até o limite de suas possibilidades. “Todas as lideranças representativas, sem exceção, estiveram envolvidas no processo”, afirmou, lembrando que a Assembleia Nacional Constituinte foi um momento histórico que transcorreu sob o primado da política em seu mais nobre sentido. “Ao longo dos oito anos em que fui presidente do Brasil, minha tarefa cotidiana foi transformar em ações concretas os direitos nela estabelecidos”, destacou Lula.

Fonte: Jornal do Comércio |

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