Sentença garante uso exclusivo do termo ‘in box’

A rede China in Box obteve mais uma decisão judicial que garante exclusividade sobre o termo "in box". Uma sentença concedida pela 5ª Vara Cível de São Paulo confirmou liminar proferida no ano passado para retirada da expressão "in box" do nome de um restaurante fast food de comida italiana delivery, com unidades no Nordeste, chamado Massa In Box. Da decisão, cabe recurso. A sentença, do juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, proferida no dia 17 de junho, determina o cancelamento da marca e do domínio na internet. Ainda proíbe a empresa de comercializar ou fazer publicidade com o termo "in box" sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 100 mil. Por fim, condena o restaurante a pagar danos materiais e morais, que serão arbitrados na liquidação da sentença. Decisões semelhantes já foram concedidas em favor da China in Box para vedar o uso do termo "in box" por outras redes. É o caso do restaurante de comida chinesa Ásia In Box, cujo processo ainda está pendente de análise de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). E da Uai in Box que aguarda julgamento dos embargos de declaração em relação à multa diária pela 3ª Vara Cível de São Paulo. A advogada da rede China in Box, Elaine Prado, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados (que realizou a defesa judicial) e da Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual (responsável pela defesa administrativa no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI) afirma que o primeiro restaurante da rede China in Box abriu as portas em 1992, na capital paulista, explorando um nicho inédito ao usar embalagens de papelão desmontáveis no delivery de comida chinesa. E que, desde 1996, é detentora exclusiva da marca no INPI. Porém, concorrentes iniciantes no segmento de fast food delivery passaram a registrar marcas usando o termo "in box". "Essas decisões agora reconhecem a significação secundária da expressão China in Box, a qual foi alcançada pelo fenômeno de sua inegável distintividade em relação aos seus concorrentes, como resultado de vultuosos investimentos e, claro, do pioneirismo bem-sucedido do negócio, não sendo mais apenas algo que pudesse ser traduzido do inglês como ‘China em caixa’", afirma Elaine. A proprietária do restaurante Massa in Box não foi localizada para comentar a decisão.

Fonte: Valor Por Adriana Aguiar | De São Paulo

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