Sentença e sua interpretação – Por Jorge Eustácio S. Frias

A necessidade de se interpretarem sentenças e provimentos judicias é muito mais frequente do que se imagina. Não porque eles sejam obscuros ou mal redigidos, mas pelo fato de, em diversas situações, certo sentido não haver sido até então pensado e, agora, por uma razão qualquer, surgir como possível, exigindo definição, que não pode ser aleatória (mas assentada em critérios).

A preocupação interpretativa das decisões judiciais não é exclusiva dos que atuam em juízo. Advogados e juízes se deparam regularmente com o problema, quando têm diante de si um pronunciamento judicial que exija definição de seu sentido ou alcance, mas pessoas comuns, assim como empreendedores, também precisam entender como os tribunais vêm decidindo determinada matéria, como interpretam alguma norma jurídica. Saber a posição do Judiciário acerca desses temas, não raro, é importante para o cidadão e para o empresário se orientarem em sua atividade, privada ou econômica.

Por outro lado, as regras sobre interpretação da lei e dos contratos não são, como se tem dito, as mesmas para compreensão dos provimentos judiciais. Ademais, dizer que, quando se interpreta a sentença, deve-se partir de seu texto, cabendo definir o sentido das palavras, que vai sendo descoberto à medida que se avança na leitura, pelo significado contextual, não é dizer nada específico sobre interpretação da sentença.

A partir do momento em que algo é escrito, o documento como que se desprende de quem o produziu; tem existência em si

Em razão de necessidades profissionais comecei a pesquisar sobre o assunto e após muito estudo cheguei a alguns resultados. Assim, para se interpretar sentenças não se pode descartar os estudos sobre interpretação de textos, que se têm desenvolvido nos últimos tempos. É certo que lei, o negócio jurídico e a sentença, tendo em comum o fato de constituírem atos jurídicos, tem algo em comum em matéria interpretativa. Mas, a interpretação da sentença tem especificidades que resultam em métodos interpretativos próprios.

E isto decorre do fato de a decisão – quando apresenta solução para uma disputa entre partes e diz o que cada uma delas deve prestar – fazer isto aplicando a regra jurídica que incide no caso. Mais: a partir do momento em que essa solução se torne definitiva, ou desde quando ela deva ser cumprida (embora ainda esteja sujeita a recurso com efeito apenas devolutivo), a tal decisão sujeitam-se as partes do processo.

Assim, de um lado, o sentido da regra jurídica aplicada ao caso pode, muita vez, esclarecer o significado de termos usados pelo julgador e, de outro, não é a vontade de quem julga, como se tem dito, que deve ser buscada para a compreensão de termos obscuros. Essa ideia de que a apuração de sentido de vocábulos obnubilados supõe descobrir a vontade de quem os empregou decorre do fato de se atribuir à sentença a natureza de ato de vontade, quando não é isto que a faz obrigatória. Ela obriga porque produzida no exercício da atividade jurisdicional – imperativa. Assim, a vontade do julgador é absolutamente irrelevante para compreensão do decidido, até porque, a partir do momento em que algo é escrito, o documento como que se desprende de quem o produziu; tem existência em si. Por isto, é o que o texto expressa objetivamente que deve ser pesquisado, não sendo a vontade de quem o produziu ponto de apoio para sua compreensão, até porque muita vez o juiz julga contra sua vontade, por entender que a lei aplicada é injusta, mas não pode ser recusada.

A sentença é composta de relatório, fundamento e dispositivo (art. 489, caput, do CPC/2015), mas é o último que deve ser cumprido, porque é ele que contém um comando que, a um certo momento, não poderá mais ser rediscutido ou alterado (art. 503, caput, CPC). Apesar de formada por partes, no entanto, a decisão judicial constitui uma unidade. Por isto, de um lado, sua fundamentação, que não faz coisa julgada, pode, entretanto, servir para compreensão de sua parte dispositiva (art. 504, inc. I, CPC) e, de outro, como o novo Código de Processo Civil dispõe, a sentença deve ser interpretada a partir de todas as suas partes componentes (art. 489, § 3º, CPC).

Também diferentemente do que se tem apregoado, caso o exame desse conjunto não permita obter um sentido unívoco para o julgado, é possível avaliar outros dados do processo para sua compreensão. O pedido formulado pelo autor pode ser examinado, para se concluir, p. ex., que certa prestação, que a dicção da sentença poderia admitir como incluída na condenação, na verdade, não a integra, porque extrapola o quê havia sido pedido. Também manifestações das partes e até provas do processo podem ser pontos de apoio para interpretação da sentença. Enfim, até a razoabilidade, em certa medida, pode auxiliar nessa compreensão.

Claro que a atividade interpretativa não pode alterar o decidido, mas, havendo mais de um sentido possível, tais elementos de apoio auxiliam na descoberta do sentido exato. Afinal, cabe procurar o significado da sentença, que, depois de tanto tempo e gastos, deve ser aproveitada, o quanto possível.

Jorge Eustácio S. Frias é advogado, mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, doutor pela Faculdade de Direito da USP, desembargador aposentado, foi professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e também da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. É autor do livro Interpretação da Sentença Cível

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Fonte : Valor