Senadores apresentam projeto retomando pontos excluídos do Código Florestal

Objetivo é regulamentar plantio em margens de rios e nascentes, além de encostas e topos de morros

Antonio Cruz

Foto: Antonio Cruz / ABR

Senador Luiz Henrique da Silveira defende retomada de pontos aprovados no Plenário do Senado

O novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados, segue gerando divergências no Congresso. Insatisfeitos com o resultado da votação, senadores já apresentaram um projeto de lei retomando pontos que foram excluídos do texto final. Além de encostas e topos de morros, a ideia é regulamentar o plantio em margens de rios e nascentes.

Pela proposta, União e Estados teriam até dois anos para implantar programas de regularização ambiental para áreas desmatadas ilegalmente até 2008. Já o proprietário teria até dois anos para aderir ao programa e estaria isento de multas. Ficariam mantidas atividades consolidadas próximo a nascentes, desde que fosse feita a recomposição da vegetação em um raio mínimo de 30 metros. Para margens de rios com largura até 10 metros, seria obrigatória a recomposição em faixas de 15 metros de largura. A agricultura familiar teria regras específicas.

– É a recomposição daquilo que foi aprovado no Senado. Quer dizer, é a exigência do cadastro rural, ambiental, a exigência do programa ambiental, a exigência da recomposição da mata que foi danificada, o afastamento dos rios em no máximo 100 metros – aponta o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Já o governo estuda a criação de uma Medida Provisória estabelecendo faixas de recomposição de florestas nas margens dos rios. As regras para pequenos agricultores estariam em fase avançada. Faltaria definir, apenas, o modelo para quem tem grandes propriedades.

A ideia é que em rios com 10 metros de largura, o pequeno produtor recupere cinco metros de vegetação desmatada. Para rios com 15 metros, a recomposição seria de sete metros. Nos maiores, seria necessário reflorestar 10 metros. O governo federal deve editar a Medida Provisória com os novos parâmetros assim que forem definidos os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado na Câmara.

Fonte: Ruralbr | Angélica Sattler | Brasília (DF) CANAL RURAL

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