Senado recebe proposta de novo Código Penal

ANTONIO CRUZ/ABR/JC

Dipp leva proposta de Código Penal para o debate no Congresso

Dipp leva proposta de Código Penal para o debate no Congresso

O Senado inicia hoje a análise formal de um novo Código Penal para o Brasil. O anteprojeto contendo proposta de reforma elaborada por uma comissão de 15 juristas foi entregue ontem ao presidente da casa, José Sarney (PMDB-AP). A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelos senadores até o final do ano e seja encaminhada para a Câmara.
O anteprojeto altera diversos pontos do código. Ele, por exemplo, classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por políticos, juízes e demais servidores públicos; passa a considerar crime o jogo do bicho, que hoje é apenas contravenção; aumenta as penas para grampos ilegais e maus tratos a animais. Já a embriaguez ao volante poderá ser atestada por outros meios além do bafômetro e do exame de sangue.
A comissão de juristas também propôs a ampliação da lista de crimes hediondos e o aumento do tempo de cumprimento da pena antes que o criminoso possa obter o benefício da progressão de regime. Pela proposta, passam a ser hediondos crimes contra a humanidade, racismo, trabalho escravo e financiamento do tráfico de drogas.
Alguns pontos da proposta de reforma do Código Penal encontram forte resistência no Congresso, principalmente nas bancadas religiosas. Entre os mais polêmicos, está a liberação do aborto em certas situações. Conforme o texto, não haverá crime se dois médicos atestarem que o feto sofre de anencefalia ou padece de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida fora do útero. Também permite a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade.
“O que fizemos foi não deixar nenhum tabu de lado. Fizemos conscientemente. Nossa expectativa é que o Parlamento debata”, disse o presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. O documento está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal.
Agora o anteprojeto tramitará como proposta legislativa a partir da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), antecipou que será formado, no âmbito do colegiado, um grupo de trabalho para o exame prévio da proposta. O futuro projeto também irá ao Plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, necessita ainda da sanção pelo Poder Executivo.

Juristas receberam mais de seis mil manifestações da sociedade

A população também expressou seus desejos em relação a mudanças no Código, enviando mensagens eletrônicas e telefonando para o Alô Senado, serviço vinculado à Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública. Para elaborar o anteprojeto, a comissão de juristas realizou audiências públicas e examinou 6.140 manifestações sobre o Código Penal — média de 44 por dia útil, durante quase oito meses.
A análise dessas contribuições foi feita pela juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada por Dipp para auxiliá-lo no trabalho de consolidação do anteprojeto. Considerando o teor das sugestões, a juíza federal avalia que a opinião pública em geral defende o endurecimento da legislação penal. Por isso, acredita que o grande desafio da comissão foi converter esse anseio popular em um anteprojeto pautado no equilíbrio entre o endurecimento das penas para alguns crimes e a despenalização ou abrandamento de penas em outros casos.
Como exemplo de endurecimento da lei penal, o texto contempla o aumento do limite máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos, nos casos em que o condenado cometa outro crime enquanto estiver preso. Na área ambiental, a comissão atendeu ao clamor popular de 1.207 pessoas que, em mensagens enviadas ao Alô Senado, pediram penas mais rigorosas para quem maltratar animais. Por isso, os juristas transformaram em crime a crueldade contra animais.

Fonte: Jornal do Comércio | Fernando Soares

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *