Senado recebe nova proposta sobre mediação

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Ministro Luis Felipe Salomão: "Todas as demandas de consumidores podem ser resolvidas por mediação"

Com a meta de desafogar um Judiciário com 90 milhões de ações em andamento, dois anteprojetos de lei que aprimoram mecanismos alternativos para solução de litígios foram entregues ontem ao Senado. Além da proposta que altera a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996), foi apresentado o anteprojeto de lei de mediação extrajudicial, ou seja, aquela realizada antes do ajuizamento da ação judicial. O procedimento ainda não conta com marco legal.

Os textos foram elaborados nos últimos seis meses por uma comissão de juristas formada pelo próprio Senado. É na mediação privada que o grupo aposta as fichas para reduzir o número de ações novas no Judiciário que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cresce 9% ao ano.

"O potencial de desafogar o Judiciário é enorme com a mediação. Todas as demandas de consumidores podem ser resolvidas", disse ao Valor o presidente da comissão de juristas, Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo Salomão, o projeto é complementar e não entra em conflito com o anteprojeto de mediação judicial e extrajudicial proposto pelo Ministério da Justiça e submetido na terça-feira ao Senado. "Não há um clima de disputa. Sempre houve observadores recíprocos nos grupos", afirmou Salomão. "A opção de juntar ou não os projetos será do Congresso."

Pelo texto da comissão de juristas, qualquer tipo de demanda poderá ser levada à mediação, de questões de família e demandas de consumidores a disputas por propriedade de marcas. "Ouvimos durante as audiências públicas que há grande interesse dos bancos em incluir cláusulas nos contratos com os clientes para fixar a mediação como alternativa antes do ajuizamento de ação judicial", disse Salomão. A audiência poderá ser realizada, inclusive, pela internet.

Demanda da Advocacia-Geral da União (AGU), o texto também abre a possibilidade de mediação para solução de conflitos internos entre órgãos do poder público e entre este e pessoas físicas e empresas privadas. No âmbito federal, a AGU regulamentará o procedimento. Estados e municípios terão que criar regras para resolução de litígios entre órgãos de sua competência.

O projeto apresentado ao Senado não cria regras específicas ao procedimento, como prazos para a solução do conflito. A ideia é que o próprio mercado de mediação se regule, segundo o ministro. A presença de um advogado na mediação, porém, não será obrigatória. A parte poderá optar por estar representada ou não por um profissional.

Para ter maior segurança, a parte também poderá pedir ao juiz a homologação da decisão proferida na mediação. Assim, conseguirá um título executivo judicial que, em caso de descumprimento, comporta menos contestações em relação ao título extrajudicial durante a fase da execução. A homologação do juiz será obrigatória apenas quando o Ministério Público participar da mediação, como em casos de família envolvendo pensão alimentícia.

Qualquer um pode ser mediador, segundo a proposta. Nenhum curso seria obrigatório. O candidato a mediador terá apenas que firmar um termo de que está capacitado para a mediação. "Assegura a responsabilidade do mediador, mas sem engessamento. Uma psicóloga, por exemplo, pode ser uma ótima mediadora em um litígio familiar", disse Salomão.

Foi incluída ainda uma "regra principiológica" para incentivar as universidades a tornar a mediação cadeira obrigatória em alguns cursos. Também passaria a ser obrigatória em concursos públicos.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo | De Brasília

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