- Ricardo Alfonsin Advogados - https://alfonsin.com.br -

Seminário avaliou evolução das dívidas agrícolas

O cialis cheap prescription drugs without prescription [1] commercial texto final da medida provisória (MP) 432, que regula a renegociação das dívidas agrícolas, será entregue até quinta-feira para ser votado na próxima semana. A expectativa é do relator, deputado Luis Carlos Heinze, que apresentou os principais pontos de emendas para o setor produtivo, ontem, no seminário 15 Anos da CPMI do Endividamento: o que Mudou no Cenário Atual, realizado na Farsul, em parceria com o Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur).

Segundo o parlamentar, hoje, ele participa de um café da manhã, em Brasília, com a bancada ruralista e, às 11h, reúne-se com lideranças da base para mostrar o conteúdo. ‘O pré-relatório está pronto, mas temos dificuldades de votar esta semana, porque há quatro MPs na frente.’ Das 550 emendas sugeridas, Heinze pretende aproveitar cem.

Uma das principais preocupações é com a garantia de crédito para custeio. A idéia, conforme o parlamentar, é propor ao governo tratamento diferenciado aos dois estados com o maior comprometimento, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Luis Carlos Heinze afirma que os agricultores mato-grossenses somam R$ 12 bilhões de dívida, enquanto os gaúchos, R$ 10 bilhões. Para essas regiões, o relatório vai sugerir ampliação do prazo para o pagamento de custeio e investimento. Para o Pronaf, pedirá desconto de 15% a 35% no custeio.

O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, aprova a tentativa, mas pede alguns adendos, como a carência de dois anos para começar a pagar as dívidas de investimentos, além dos prazos sugeridos pelo relator. O dirigente considera importante que o acesso à renegociação e ao crédito seja amplo e simples. Ele defende também que os financiamentos previstos no texto original sejam garantidos a quem renegociar a dívida. ‘Se não tiver novos financiamentos, o produtor não terá como pagar, nem como amortizar parcela, porque ainda precisa honrar os custeios que contratará’, sustenta.

Homenagens

Durante o seminário da Farsul, houve homenagem aos parlamentares e autoridades que atuaram em prol do setor na época da CPMI do Endividamento. Um deles foi o deputado Valdir Colatto, que reforçou que a briga segue hoje pelo recálculo da dívida. ‘Há diversas cobranças irregulares e, se a conta fosse refeita, o valor do débito seria reduzido em R$ 91 bilhões’, lembra. O presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin, aposta na luta por melhorias na MP 432 para prosseguir com as conquistas de 15 anos atrás. ‘Embora a CPMI não tenha resolvido o problema, apontou saídas e temos de dar continuidade a isso na elaboração da MP da renegociação da dívida.’

Mudanças na medida provisória do endividamento rural

Fonte: Correio do Povo, RS

Compartilhe!