Sem estrutura adequada, INPI atrasa concessão de patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vive hoje uma complicada situação: em instalações provisórias, funciona sem presidente e sem pessoal suficiente para a análise dos pedidos de registro de patentes. Solicitações se acumulam, arrastando o tempo para uma resposta do órgão, fato que tem desestimulado investimentos no país, segundo especialistas.

O órgão tem levado mais de uma década para aprovar um pedido de patente, enquanto no exterior o tempo médio é de três anos. O longo prazo assusta estrangeiros. Empresas americanas dos setores de telefonia e computação (hardware de alta tecnologia), segundo advogados, perderam o interesse pelo país devido ao tempo que levariam para ter o retorno dos investimentos. É só depois da concessão da patente que uma empresa pode receber os royalties pela comercialização de um produto.

O tempo médio de espera quase dobrou em dez anos, segundo estudo encomendado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). Em 2003, a demora era de pouco mais de seis anos. Em 2008, subiu para oito anos e, em 2013, alcançou 11 anos. E dependendo da área pode ser ainda maior. Pedidos do setor de telecomunicações, por exemplo, levaram mais de 14 anos para serem respondidos.

Advogado especialista na área, Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, cita o exemplo de uma empresa americana, fabricante de chip para celulares, que optou por não ingressar no Brasil depois que soube da demora no INPI. "As empresas acabam redirecionando os investimentos para países que têm prazos melhores", afirma o advogado.

Segundo o estudo da ABPI, o crescente estoque de pedidos para análise – conhecido como backlog – é a principal causa de tamanha demora. A demanda aumentou, mas o número de analistas de patentes do INPI diminuiu ao longo dos anos. Em 2012, eram 225 profissionais para avaliar cerca de 165 mil pedidos. No ano seguinte, a quantidade de profissionais caiu para 192 e o total de pedidos subiu para mais de 180 mil.

O número de pedidos analisados por cada profissional do INPI é nove vezes maior do que a quantidade examinada por analistas que atuam no exterior.

Só no fim do ano passado, o INPI, de acordo com nota enviada por sua assessoria de imprensa, ganhou um pequeno reforço. Hoje, são 211 profissionais – ainda assim, muito distante da necessidade. O INPI destaca que para estabilizar o backlog seriam necessários 700 examinadores de patentes. "Há falta de verba. O INPI não recebe o suficiente para contratar novos examinadores", diz a presidente da ABPI, a advogada Elizabeth Kasznar Fekete. "Há cem pessoas aprovadas em concurso [realizado em 2014], que ainda não foram convocadas."

O INPI, que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, também funciona fora de sua sede, que apresentou problemas estruturais. E está sem presidente. O cargo está vazio há três meses e não há previsão para o anúncio de um novo nome.

O diplomata Otávio Brandelli deixou o cargo no começo de abril. Desde então é o funcionário de carreira Ademir Tardelli quem tem assumido interinamente o posto. Fala-se nos bastidores que quase dez indicações foram feitas ao governo, mas até agora nenhuma delas teria sido aceita.

"É um sintoma da ausência de importância que o governo federal tem dado às questões de propriedade intelectual. Hoje eu diria que o INPI é quase que inoperante", afirma o advogado André Zonaro Giacchetta, do Pinheiro Neto.

O advogado diz que a situação tem desestimulado também as empresas nacionais. Segundo ele, muitas estão preferindo primeiro ingressar com pedido de patente fora do Brasil. Ele cita como exemplo empresas brasileiras dos setores aeronáutico e de bebidas, que decidiram depositar pedidos nos Estados Unidos, Europa e China. "Não tenho nada para dizer ao investidor que anime. A impossibilidade de pagamento antes da concessão tem sido fator determinante para se decidir ou não pelo investimento no Brasil", afirma.

Desde o fim de maio, a ABPI tem atuado em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. Uma das ações do grupo é alertar o governo federal sobre as perdas que se têm com a atual condição do INPI. Recentemente, eles enviaram uma carta para a presidente Dilma Rousseff.

"Não estamos falando aqui de salários gigantescos ou de um número de funcionários que poderia causar desequilíbrio às contas públicas", diz o presidente da Frente, o deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) sobre o pedido de contratação de mais analisadores de patente. "O INPI sempre está na pauta como ponto negativo, em todas as reuniões. É um entrave que consta em qualquer audiência que tenha um debate técnico."

Por nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior diz que autorizou, no fim de abril, a nomeação de parte dos candidatos aprovados no último concurso público. Afirma ainda que está tomando medidas para redefinir e aperfeiçoar processos e procedimentos na concessão de patentes e destacou que está ampliando a cooperação internacional. Como exemplo, cita a implementação de um programa piloto de compartilhamento de exame de patentes entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o ministério, a medida facilitará o exame de pedidos depositados nos dois países.

Fonte : Valor

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