Sem acordo, votação de mudanças na MP do Código Florestal fica para esta quarta

Medida Provisória perde validade no dia 8 de outubro

Antonio Cruz

Foto: Antonio Cruz / ABR

Comissão deve votar destaques ao texto nesta quarta

O presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória que regulamenta o novo Código Florestal, deputado Bohn Gass (PT-RS), confirmou na tarde desta terça, dia 28, o adiamento da votação de destaques ao texto para a manhã de quarta, dia 29.
— O esforço dos últimos dias foi enorme para se chegar a um entendimento, porque a votação aqui tem de ser por unanimidade, mas esse acordo ainda não foi possível — explicou.
A comissão já aprovou o texto básico da MP e quatro destaques no dia 8 de agosto, mas a análise dos mais de 30 destaques emperrou, no início de agosto, quando os ruralistas, em maioria no colegiado, retiraram a proteção dos rios temporários, que não têm água o ano inteiro.
Para retomar a análise da MP, o comando da Comissão quer anular a polêmica votação dos rios temporários e, para isso, precisa da concordância de todos os parlamentares, já que essa anulação não está prevista no Regimento do Congresso. O presidente da Comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), explica que a maioria dos ruralistas já concordou, mas ainda falta vencer a resistência de dois parlamentares.
— Esperamos que o convencimento desses também aconteça. Não podemos deixar um caos jurídico e um caos ambiental: esse é o desastre. Por isso, estou dialogando, buscando, remarcando reunião para chegarmos a esse entendimento para o bem do Brasil, da produção e do meio ambiente — disse.
Segundo Bohn Gass, o relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), quer apresentar, em bloco, uma solução para todos os pontos polêmicos, para aprová-los por acordo. As negociações também envolvem o governo. Ainda discute-se, por exemplo, a faixa de preservação das veredas e até uma pequena flexibilização do conceito de Amazônia Legal para não prejudicar a produção rural no Tocantins, onde há predominância do bioma Cerrado.
Quanto à anistia para quem desmatou, o deputado Bohn Gass garantiu que não haverá retrocesso.
— Não queremos nenhuma anistia de multa. Temos o PRA, que é o Programa de Regularização, onde tem o termo de compromisso e, cumprido o que está acordado, a pessoa passa a fazer o seu pagamento com serviços ambientais. Mas não anistia.

Ex-ministro da Agricultura, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), não vê sentido na manutenção de focos de resistência entre os ruralistas. Ele alerta que a possível perda de validade da Medida de Provisória será caótica também para o agronegócio.
— Na minha visão, seria uma grande irresponsabilidade não se votar esse relatório porque aí a Medida Provisória vai acabar caindo e vamos ficar sem regras para as áreas consolidadas, o que trará enorme dificuldade para a agricultura.
Depois da votação dos destaques na comissão, a MP precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A medida perde a validade em 8 de outubro.

>> Confira o site especial do Código Florestal

RURALBR, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA

Fonte: Ruralbr

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *