Sem acordo, ruralistas saem na frente

O acordo firmado entre ruralistas e ambientalistas para agilizar a tramitação da Medida Provisória (MP) que sugere alterações no novo Código Florestal não sobreviveu às primeiras 24 horas. A sessão da comissão mista formada para analisar o tema, ontem à tarde, foi interrompida com apenas quatro destaques (sugestões apresentadas ao texto original) aprovados. A maior parte deles vai ao encontro dos interesses da bancada ruralista, impondo uma derrota ao governo federal. No fim da tarde de terça-feira, deputados e senadores que integram o colegiado haviam chegado a um consenso, reduzindo o total de sugestões de 343 para 38.

A aparente evolução na passou de ensaio. A reunião de ontem à tarde terminou com troca de acusações e poucos avanços. O ponto em comum dos discursos, em meio ao emaranhado de interesses difusos, é que o projeto está longe da versão final. "A intransigência de alguns está transformando o texto debatido na comissão num material pior, mais danoso ao meio ambiente do que o enviado pela Câmara ao Planalto e parcialmente vetado pela presidenta Dilma", disparou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O tópico mais polêmico aprovado ontem diz respeito à preservação dos chamados rios intermitentes, que secam durante períodos de estiagem. Um dos destaques incluídos no texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), limita as Áreas de Proteção Permanente (APP) somente aos rios perenes, que não desaparecem durante a seca. "Essa decisão foi um desastre, um retrocesso", qualificou o senador governista Jorge Vianna (PT-AC).

Uma das principais lideranças da bancada ruralista, a senadora Kátia Abreu (PSS-TO) defendeu que temas como rios sejam debatidos no âmbito dos estados e aproveitou para questionar os críticos. "Há uma infinidade de rios que só correm duas ou três vezes por ano. Como é que vamos ter reserva legal de nada, do ar, onde não tem nem uma gota de água?", argumentou a parlamentar, afirmando não acreditar que haja acordo nos próximos dias.

A novela do Código Florestal se arrasta no Congresso. A presidenta Dilma Rousseff vetou, em maio deste ano, vários trechos do texto que saiu da Câmara dos Deputados. Em seguida, apresentou as mudanças consideradas necessárias por intermédio da Medida Provisória agora analisada pela comissão mista no Senado.

Código Penal

até o fim do ano

O Senado Federal deve aprovar a redação do Novo Código Penal até o fim do ano. O prazo foi estabelecido ontem pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O parlamentar reconheceu que o assunto requer cautela, mas que é possível chegar a um consenso em relação às opiniões divergentes. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi escolhido para ser o presidente da Comissão Especial Interna que examinará o projeto de lei de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Pelo conhecimento técnico, a relatoria ficou com o senador Pedro Taques (PDT-MT). Entre os temas polêmicos, destacam-se o aborto, a eutanásia e a descriminalização do uso de drogas.

Sistematização

de processos

O Senado aprovou ontem projeto que cria sistema de acompanhamento de execução penal, de prisão cautelar e medida de segurança. A Casa também aprovou proposta que dá autonomia fiscal e administrativa às Defensorias Públicas da União e outra que amplia para o último dia deste ano a data-limite para que estados e municípios optem pelo sistema especial de pagamento de precatórios. Avalizou ainda a criação de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho de Goiás e Minas Gerais.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF  Jornalista(s): GABRIEL MASCARENHAS