Selo fiscal do vinho passa a valer a partir de 2012

Fonte:  Jornal do Comércio

Mudança contentou os vitivinicultores, que temiam que a prorrogação afetasse o produto

Marcelo Beledeli

CACO ARGEMI/PALÁCIO PIRATINI/JC
No início do mês, setor pediu ao governador Tarso Genro apoio para alterar decisão da Receita Federa
No início do mês, setor pediu ao governador Tarso Genro apoio para alterar decisão da Receita Federa

A Receita Federal revogou a Instrução Normativa 1.188 de 30 de agosto de 2011, que estendia para janeiro de 2015 a obrigação para que os estabelecimentos atacadistas e varejistas em todo o País só possam comercializar vinhos nacionais e importados que contenham o selo de controle de que trata esta instrução normativa. Com a medida, a data limite volta a ser 1 de janeiro de 2012, como era previsto em legislação anterior.
Outra alteração trazida pela nova instrução está a exigência do uso do selo também para estabelecimentos artesanais e caseiros, não associados a cooperativas e com produção anual de até 20 mil litros de vinho. Na normativa publicada no final de agosto, esses empreendimentos estavam isentos da exigência.
A mudança contentou os vitivinicultores nacionais, que temiam que a prorrogação do prazo retirasse os efeitos positivos da implantação do Selo Fiscal para o setor, como proteção da qualidade e autenticidade do vinho. Na semana passada, representantes do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) reuniram-se com o governador Tarso Genro no Palácio Piratini.
O objetivo do encontro foi pedir ao governador apoio para levar à presidente Dilma Rousseff a posição dos produtores gaúchos quanto à necessidade de preservação dos prazos originais de adoção do selo.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, também enviou mensagem para a presidente e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, solicitando a anulação da instrução. "Já havíamos conversado com a presidente durante a Expointer sobre o assunto, e ela havia garantido que ia reverter imediatamente essa questão", destacou.
Para o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Paviani, foi corrigido um equívoco. "Essa legislação é conhecida desde 2010. O primeiro prazo para adoção do selo, que era 1 de julho deste ano, já havia sido expandido para 1 de janeiro, não tinha razão para prorrogar por mais três anos", lembrou.
A principal preocupação dos produtores era em relação à circulação no mercado interno de vinhos importados por meio de contrabando ou sem o pagamento dos devidos impostos, o que prejudica a competitividade dos empreendedores que vêm se ajustando às normas para a aquisição do selo.
De acordo com Paviani, praticamente toda a indústria vinícola gaúcha já está adotando o selo fiscal. "Essa regularização talvez tenha contribuído para as elevações das vendas de vinhos, que chegaram a 7% de crescimento no primeiro semestre", destacou.

Medida pode provocar confusão no comércio

No entanto, os varejistas lembram que a prorrogação da data limite para a venda dos vinhos sem o selo seria extremamente útil para permitir o comércio das garrafas adquiridas antes de 1 de janeiro de 2011, quando o uso do comprovante fiscal começou a ser aplicado. "Muitos vinhos de alto padrão demoram muito tempo nas prateleiras antes de encontrar um comprador", lembra o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda. Segundo o dirigente, a manutenção da data limite em 31 de dezembro deste ano deverá causar confusão no comércio.
"Quem tem vinhos sem selo não conseguirá vender seu estoque até essa data, então teremos que buscar as empresa importadoras, que têm a responsabilidade de selar o produto, mas isso pode ser um processo longo. Essa é uma questão que deveria ser tratada com bom senso, e não através de lobbies", comenta o presidente da Abras. De acordo com o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, os varejistas apoiam a medida que beneficia os produtores nacionais.
No entanto, o dirigente acredita que seria necessário maior diálogo entre as partes. "Entendemos que não é uma questão de reserva de mercado, e sim de justiça tributária. Mas do jeito que a legislação está sendo colocada ela cria confusão no mercado."

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