Sefaz garante projeto a lácteos

A Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) se comprometeu, ontem, em reunião com lideranças dos laticínios, a elaborar projeto de lei para reduzir de 25% para 17% a alíquota do ICMS de bebidas lácteas e achocolatados. A proposta foi apresentada após reivindicação do setor por entender que não há motivos para que os produtos tenham tributação superior à de itens mais nobres como o iogurte, por exemplo.

Contudo, o ponto mais polêmico das tratativas segue em negociação. O setor rejeita a possibilidade de ter que pagar o imposto devido retroativo a cinco anos. Até então, a indústria contribuía com 17% por entender que os produtos se enquadravam na mesma categoria que os lácteos e não nas bebidas, que têm incidência de 25%.

Fonte: Correio do Povo

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