Sefaz autua laticínio por fraude

Fonte:  Correio do Povo

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) apurou uma fraude de ICMS calculada em R$ 5,2 milhões em um laticínio localizado na região da Produção do Estado. Somadas as multas, a autuação chega a mais de R$ 12 milhões em valores atualizados. O trabalho fiscal, realizado pela Delegacia da Receita Estadual de Passo Fundo, constatou o envolvimento de terceiros para encobrir o verdadeiro sócio e gestor do negócio. Segundo informação da Sefaz, a empresa não teve o nome divulgado porque ainda pode recorrer no Tribunal da Receita Estadual e o processo está em nível administrativo.
As infrações tinham como principal objetivo reduzir os valores de ICMS devidos ao Estado. As irregularidades são praticadas desde abril de 2008 e foram identificadas por meio de cruzamento de informações e do uso de ferramentas como o Programa de Recenseamento Eletrônico de Documentos Fiscais (PRN).
Os agentes fiscais já visitaram a empresa, onde puderam apreender vários documentos fiscais e não fiscais, comprovando documentalmente as irregularidades. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, os envolvidos foram autuados e responderão pela fraude no âmbito administrativo, podendo ser processados criminalmente pelo Ministério Público Estadual.

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