Seapa passará por nova inspeção do TCE

Fonte: Correio do Povo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou ontem inspeção especial na Secretaria da Agricultura (Seapa) para averiguar possíveis irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviço de bilheteria na Expointer 2011. Publicado no Diário Oficial em 15 de julho, o contrato de R$ 650 mil foi firmado com a empresa Imply Tecnologia Eletrônica sem autorização prévia da Procuradoria-Geral do Estado para dispensa de licitação, o que é uma exigência para valores acima R$ 410 mil. De acordo com o chefe de gabinete do Procurador-Geral do MPC, Roberto Ponsi, chamou atenção a previsão de pagamento antecipado, caso raro no setor público. Por isso, foi solicitada cautelar para impedir o pagamento até o exame do contrato pelo TCE. Apesar da súmula prever a quitação de 50% do valor em até cinco dias após assinatura do contrato, que ocorreu em 13 de julho, o pagamento do valor ainda não foi efetuado. A Seapa alegou que a empresa não apresentou nota. Através de sua assessoria, o secretário Luiz Mainardi afirmou que vai atender aos pedidos do tribunal, pois "não tem nada a esconder".
A Seapa afirma que fez tomada de preços e que a Imply apresentou o menor orçamento. O MPC pontuou que as outras duas empresas consultadas são de fora do Estado (SP e DF) e que, até o momento, não foi possível confirmar que atuem na área informada. A polêmica também foi motivada por reclamação de empresa gaúcha, que questionou o fato de não ter sido convidada.
O proprietário da Imply, Tironi Ortiz, disse estar tranquilo, pois apresentou proposta com menor preço e toda a documentação necessária. Segundo ele, a lucratividade será quase zero e o objetivo é fortalecer a marca.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *